Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente até este ano, foi promulgado há dez anos pela Lei n.º 13.005/2014. Acerca do PNE, é correto afirmar:

Considerando as informações fornecidas sobre as responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), qual é um exemplo de responsabilidade direta do Município?

Considerando-se a meta 2 do Plano Nacional de Educação, relacionada ao Ensino Fundamental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos _________ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Considerando o fato de que as vinte metas inclusas no atual Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) podem ser dividida grosso modo em quatro grandes blocos temáticos, assinale a única alternativa cujo rubrica NÃO faz alusão a um desses blocos.

A meta 1 do Plano Nacional de Educação tem como foco a universalização da Educação Infantil. Para tanto, propõe as seguintes estratégias:
I. Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a 6 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. II. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública. III. Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
Quais estão corretas?