Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Em relação ao Plano Nacional de Educação, observam-se dez diretrizes. Abaixo, foram descritas algumas dessas diretrizes. Destaque a alternativa que não condiz completamente com o referido documento.

As diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Campo Magro estão de acordo com o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos. Assinale a alternativa cuja diretriz refere-se especificamente ao Plano Nacional de Educação.

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecida pela Lei nº 13.005/14, tem como objetivo primordial a alfabetização de todas as crianças do ensino fundamental. Essa meta reflete o compromisso do Brasil em garantir que cada criança adquira as habilidades básicas de leitura, escrita e interpretação de textos.

Para cumprir essa meta, são necessárias políticas educacionais eficazes, que incluem a formação continuada de professores, a disponibilidade de materiais didáticos adequados, a implementação de práticas pedagógicas eficientes e o acompanhamento sistemático do processo de alfabetização.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa meta

Em conformidade com as diretrizes da Lei nº 13.005/2014, a meta 5 do Plano Nacional de Educação prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Entre as estratégias que devem ser adotadas estão:

I. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades, e no caso específico das crianças surdas, a alfabetização deve acontecer somente em LIBRAS, valorizando essa modalidade linguística.

II. Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

III. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

Estão CORRETOS:

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei."

Qual é a legislação mencionada no trecho acima?