Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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O Plano Nacional de Educação (PNE) adota como
estratégia crucial a definição de metas para a aplicação
de recursos públicos em educação como proporção do
Produto Interno Bruto (PIB), alinhando-se a uma visão
macroeconômica que reconhece a educação como um
investimento estratégico para o desenvolvimento
socioeconômico do país, além de assegurar a
sustentabilidade financeira das políticas educacionais.
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como
uma de suas metas prioritárias a valorização dos
profissionais da educação, contemplando não apenas
aspectos remunerativos, mas também investimentos em
formação continuada, condições adequadas de trabalho
e reconhecimento social, visando à construção de uma
carreira docente mais atrativa e valorizada.
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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) não
prevê a elaboração de planos de educação pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios, uma vez que esses planos
são estabelecidos por um documento comum, como os
PCN's, isso de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei
nº 13.005/14.
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O Plano Nacional de Educação (PNE) delineia como uma
de suas diretrizes primordiais a promoção do princípio da
gestão democrática da educação pública, desdobrando-se em uma abordagem multifacetada que busca não
apenas a inclusão de diferentes atores na tomada de
decisões, mas também a consolidação de espaços
participativos e processos deliberativos que levem em
conta as especificidades de cada contexto educacional.
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O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, em seu
artigo 6º, determina a existência de conferências
municipais e estaduais para debater os assuntos
relacionados à educação, não sendo necessária a
realização anual de uma conferência nacional que é
facultativa, sendo necessária apenas quando os
conselhos estaduais julgarem importante a troca de
informações coletivas entre os estados.