Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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TEXTO 1
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 busca, predominantemente em sua Meta 4, universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de preferência na rede regular de ensino. Os resultados revelaram, em diferentes faixas etárias, discrepâncias no acesso e na taxa de escolarização, de alfabetização e de analfabetismo entre a população com e sem deficiência. As diferenças observadas se acentuam na população com deficiência intelectual e motora. Tais dados corroboram a necessidade de reconstrução do modelo educativo escolar para a efetiva inclusão de pessoas com deficiência.
MORAES, Louise. A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017. p. 6 (Adaptação).
De acordo com os pressupostos da inclusão escolar, expressos na legislação, avalie as seguintes afirmações.
I. A educação inclusiva prevê o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência nas escolas regulares.
II. A inclusão educacional expressa um paradigma fundamentado na concepção de direitos humanos que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.
III. Cada deficiência tem características e demandas que lhe são próprias e os alunos com o mesmo tipo de deficiência recebem o mesmo tratamento.
IV. O acesso à escola é suficiente para verificar a escolarização dos alunos deficientes, e suas demandas são encaminhadas para a escola especial.
V. O monitoramento da educação especial no contexto escolar, em termos de acesso, é válido, no entanto são necessárias análises adicionais.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo a LDB Nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
Sobre a educação em tempo integral, é INCORRETO afirmar:
( ) O termo educação inclusiva define o processo educacional que visa a desenvolver, em cada cidadão, consciência solidária e atitudes concretas que o tornem um agente social compromissado com a qualidade de vida de quem está ao seu lado. ( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 busca, predominantemente em sua Meta 4, ampliar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de preferência nas escolas especiais. ( ) O Brasil realiza levantamentos estatísticos acerca da educação especial desde 1974. Embora haja abundância de dados oficiais que oferecem informações completas sobre pessoas com deficiência, ainda há dificuldade no diagnóstico educacional do público-alvo dessa modalidade de ensino. ( ) O monitoramento da inclusão no contexto escolar em termos de aumento ou não de matrículas é válido, no entanto, tão importantes quanto o número de matrículas são os investimentos na formação de educadores e no aprimoramento das práticas pedagógicas para o público-alvo da educação especial.
Assinale a sequência correta.
São metas expressas no PNE, exceto:
O dispositivo legal ao qual pertence o texto acima é o(a)