O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo,
superando, assim, a descontinuidade das políticas públicas. A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE e
dá outras providências, está estruturada da seguinte forma: