Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso

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O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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Um dos principais desafios que se apresentam aos sistemas de ensino é articular tempo e qualidade a serviço da educação por meio de políticas públicas que, a partir de um diagnóstico claro, apresentem planejamentos objetivos para desenvolver ações específicas — explicitando “o quê”, “como”, “quando”, “quem”, a forma de monitoramento com indicadores e metas, avaliação e resultados esperados.

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O Ensino Fundamental compõe a terceira etapa da Educação Básica que tem como objetivo desenvolver no educando a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de valores necessários para a compreensão do ambiente natural e social do sistema político, da tecnologia e da arte na sociedade.

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A Política defendida no documento “Currículo do estado de Pernambuco” orienta as redes públicas do estado e municípios para a promoção de respostas às necessidades educacionais específicas de cada estudante; propõe uma transformação social, pois parte do princípio da eficiência constitucional e compreende a escola como um espaço realmente de todos os estudantes.

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Um dos objetivos da Política Nacional para Educação Fundamental é o de garantir espaços físicos, equipamentos, brinquedos e materiais adequados nas instituições de Educação Infantil, considerando as necessidades educacionais especiais e a diversidade cultural.