Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso

Para que os alunos de todo o país tenham acesso a uma formação integral, o Ministério da Educação - MEC definiu que as instituições de ensino devem incorporar em seus planos pedagógicos os temas transversais, dentre os quais destacam-se, EXCETO:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com os documentos publicados pelo Ministério da Educação (MEC).

( ) A Educação Integral é fruto de debates entre o poder público e a comunidade escolar de forma a assegurar o compromisso coletivo com a construção de um projeto de educação que estimule o respeito aos direitos humanos, a meritocracia e o exercício da democracia.

( ) Os debates acerca da Educação Integral representam a valorização da pluralidade de saberes e a criação de momentos privilegiados em que se possa compreender a importância das distintas formas de conhecimento e suas expressões no mundo contemporâneo.

( ) A construção da oferta de Educação Integral, tal como afirma Torres (2006), está implicada na participação social para orientar, influenciar e decidir sobre os assuntos públicos.

( ) Instituir o debate para construir uma proposta de Educação Integral representa o convite para a criação de estratégias que assegurem às crianças, aos adolescentes e aos jovens o acesso aos veículos de comunicação, ao domínio de diferentes linguagens, à prática da leitura, à crítica e, principalmente, à produção de comunicação como instrumento de participação democrática.

( ) A formulação de uma proposta de Educação Integral está implicada na oferta dos serviços públicos requeridos para atenção integral, conjugada à proteção social, o que pressupõe políticas integradas (intersetoriais, transversalizadas) que considerem, além da educação, outras demandas dos sujeitos, articuladas entre os campos da educação, do desenvolvimento social, da saúde, do esporte, da inclusão digital e da cultura.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o documento “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações”, do Ministério da Educação (MEC), o professor que atuar em classe hospitalar ou no atendimento pedagógico domiciliar deverá ter preferencialmente qual formação pedagógica? 

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) tem gerado um importante movimento de discussão em seu processo de implementação. Por meio da Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, foi instituído o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS), que tem como objetivo geral

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca da organização da Educação Básica.

( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A escola não poderá reclassificar os alunos, especialmente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
( ) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, analise as afirmativas e identifique as corretas:

I. A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos da lei , implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.
II. A expansão da educação infantil das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, no cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação, atenderá aos critérios definidos no território nacional pelo competente sistema de ensino, em articulação com as demais políticas sociais.
III. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.
IV.A expansão da Educação Infantil deverá ser feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação, com profissionais qualificados conforme dispõe a LDB, e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o Pacto Nacional Pela Idade Certa - PNAIC são direitos gerais de aprendizagem da Língua Portuguesa, EXCETO:

Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova chamou a atenção para a importância da coordenação federativa da educação no Brasil e apontava para a necessidade de constituir o que hoje denominamos de um Sistema Nacional de Educação (SNE), para melhorar a governança educacional. Entretanto, o SNE ainda carece de regulamentação.

A respeito da montagem de um Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Constituição Federal (1988) retomou a ideia de um SNE ao estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

( ) O estabelecimento de uma estrutura sistêmica na educação brasileira é fundamental para instituir espaços de diálogo para a pactuação de políticas educacionais e induzir mecanismos colaborativos de gestão técnica e financeira.

( ) O enfrentamento emergencial dos descompassos educacionais agravados pela pandemia de Covid-19 seria mais fácil se houvesse um SNE regulamentado que, como o SUS, articulasse e unisse os diferentes atores em prol de um projeto de educação para o país.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada. 

A frequência mínima exigida pela instituição de educação pré-escolar é de:

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio:

O controle de frequência (no ensino fundamental e ensino médio) fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de _____________ do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto à organização da Educação Nacional.
( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. ( ) Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

"Busca ativa de estudantes é prioridade para redes municipais de educação em 2021, revela pesquisa Undime, com apoio do UNICEF e Itaú Social." (www.unicef.org/brazil)
A educação é, sem dúvida alguma, umas das áreas mais afetadas pela pandemia, dada a necessidade de se praticar o isolamento e o distanciamento social. A fim de retomar e tentar recuperar as aprendizagem comprometida neste período ações como a "busca ativa" citada na manchete acima, têm sido praticadas por entidades ligadas ao sistema educacional.
Mas, o que é a Busca Ativa Escolar?

O Ministério da Educação anunciou recentemente a implantação do chamado Novo Ensino Médio, que deve ser implantado gradativamente, sendo ofertado em 2022 para o 1° ano, 2023 para o 2° ano e 2024 para o 3°.
Podemos afirmar que a principal mudança do novo modelo em relação ao praticado atualmente é:

De acordo com o Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Mais Educação, no âmbito federal, o Programa Mais Educação será executado e gerido:

Acerca das diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir; II. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os doze anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico; III. Matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência; IV. Manter programa de alfabetização de jovens e adultos; V. Valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional.