Questões de Pedagogia para Concurso

Cerca de 38% das escolas brasileiras dizem enfrentar problemas de bullying, segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (…) Mais de 28 mil escolas disseram ter registrado casos de bullying como ameaças ou ofensas verbais. Esse número equivale a 37,8%, pois a pesquisa foi respondida por mais de 74 mil escolas.

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/.)


Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional. A normativa obriga escolas, clubes, agremiações a adotarem medidas de combate e prevenção ao bullying. Sobre o bullying nas escolas, marque V para as afirmativas verdadeiras ou F para as falsas.

( ) Vítimas de bullying são mais propensas a desenvolver depressão ou pensamentos suicidas ao longo de sua vida.

( ) A prática do bullying escolar é aceito socialmente, pois é considerada processo de crescimento do ser humano, faz parte do desenvolvimento na adolescência.

( ) O bullying é considerado ato ilícito e, dependendo da idade do agressor, pode ser considerado crime (no caso de ser maior de 18 anos) ou ato infracional (se for menor de idade).

( ) A escola cabe trabalhar a questão do respeito às diferenças em sua grade curricular, incluindo o tema em sequências didáticas de disciplinas, especialmente das humanidades.


A sequência está correta em 

Os estudos sobre a função social da escola e a implementação pedagógica confirmam os clamores sociais em relação ao desrespeito do que consta nas leis sobre o direito à educação. Na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, consta: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Seguindo esse princípio, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996; Título I – da Educação, reforça no Art. 1º: a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.


Considerando que a educação brasileira, assim como a sociedade, caminha em constante transformação, e tendo as concepções dos períodos pedagógicos, diferentes papéis da escola, do professor, e metodologias diferentes. Sobre a função social e o papel da escola na atualidade na Pedagogia Histórico-Crítica, infere-se que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é composto por um conjunto de normas que confere e reconhece a toda criança e adolescente todos os mesmos direitos fundamentais de que são titulares as pessoas humanas, observada, no caso das crianças e adolescentes, a sua condição peculiar de pessoa ainda em desenvolvimento. O “Sistema de Medidas”, disposto no ECA, é composto por “medidas protetivas” e “medidas socioeducativas”. Considere a reportagem a seguir:

Um casal teve de se jogar do quarto andar de um prédio em chamas depois de uma criança, de 11 anos, ter colocado fogo no apartamento. O caso aconteceu na tarde desse sábado (14/10), em um condomínio no Bairro Ipanema II, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. De acordo com a Polícia Militar, testemunhas disseram que a neta do casal, depois de ser proibida de usar o celular, trancou os dois no quarto, ateou fogo em um sofá e deixou o imóvel. As vítimas, uma mulher de 53 anos e um idoso de 70, estavam dormindo quando as chamas começaram. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o casal em desespero saindo pela janela do quarto. (…) O fogo foi contido logo após a chegada do Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil também compareceu ao local para avaliar possíveis danos à edificação. A criança foi entregue à mãe, que relatou que a filha sofre com oscilações de humor. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso.

(Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/. Acesso em: 18/10/2023.)

Pode-se afirmar que, de acordo com o ECA e a situação apresentada, o Conselho Tutelar poderá aplicar, dentre outras, a medida:

I.    Socioeducativa de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada.

II.  Socioeducativa de semiliberdade, possibilitando a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

III. Protetiva de obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado, devendo ser mantida em sua família de origem, e esta deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio, a fim que a situação de risco possa cessar.

Está correto o que se afirma apenas em 

Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação, visa o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ficando assegurado direitos, a exceção de: 

Considerando a intenção da proposta apresentada pela BNCC, que visa fomentar e incentivar a criação de estratégias pedagógicas que articulem os diferentes componentes curriculares e os Temas Contemporâneos Transversais (TCTs), assinale a alternativa que está corretamente alinhada com o objetivo da proposta.