Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

Todos os profissionais almejam uma justa retribuição em relação aos seus serviços prestados. Nesse sentido, analise as afirmativas, considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo:
I. O psicólogo ao fixar a remuneração pelo seu trabalho deverá levar em conta as condições do usuário ou beneficiário. II. O psicólogo estipulará o valor de acordo com as características da atividade a ser realizada. III. O psicólogo poderá informar sobre o valor no decorrer da prestação dos serviços. IV. O psicólogo oferecerá qualidade em seu serviço conforme o valor acordado.
Estão corretas as afirmativas:

Um psicólogo, ao iniciar sua atividade como psicoterapeuta, busca através da divulgação promover seus serviços e tornar-se conhecido como profissional. Baseado no art.20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, o psicólogo, ao promover publicamente seus serviços deverá, exceto:

De acordo com o Código de ética de Psicologia, são deveres fundamentais dos psicólogos, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética de Psicologia, analise as afirmações abaixo:

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

IV. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

Assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei nº 4.119/62 que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos, EXCETO:

Para nortear as ações dos profissionais visando o respeito a individualidade e dignidade ao ser humano, surge a bioética. Uma ciência relativamente nova, surgida na década de setenta nos Estados Unidos, que gira ao redor de quatro princípios: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. A bioética prima pelo ideal de que a ética na assistência à saúde não deve estar contida em uma ação pontual, mas sim estender-se a uma postura profissional. No que se refere ao caso clínico, analise as afirmativas e marque a FALSA quanto à conduta do profissional.

O primeiro Princípio Fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo impõe: “O Psicólogo baseará o seu trabalho no respeito à dignidade e à integridade do ser humano. Diante desse contexto o psicólogo deve assumir as seguintes condutas, EXCETO:

“Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria” (Código de Ética Profissional, CFP, 2004, p. 5). De acordo com resoluções e orientativas atuais do Conselho Federal de Psicologia, analise as práticas abaixo e responda ao que se pede:
I- Florais de Bach II- Hipnose III- Coaching IV- Constelação familiar V- Reiki
As práticas que atualmente estão rigorosamente proibidas de serem exercidas pelo/a psicólogo/a no âmbito de sua atuação profissional são:

“O Conselho Federal de Psicologia – CFP oferece aos profissionais do Sistema Conselhos informações de natureza ética, teórica e metodológica sobre a avaliação psicológica, visando a aprimorar a qualidade dos serviços psicológicos oferecidos à sociedade brasileira. Essa demanda emergiu a partir dos fóruns de discussões sobre os métodos e, dentre eles, a definição de critérios mínimos para a validação dos testes psicológicos. Investimentos dessa envergadura se mostram eficazes, na medida em que oferecem um conjunto de informações norteadoras sobre os limites e as possibilidades dos métodos de avaliação psicológica empregados no Brasil, respaldados pela atual legislação que regulamenta a profissão de psicólogo neste país” (CFP, 2007, p. 6). O processo de avaliação psicológica apresenta alguns passos essenciais para que seja possível alcançar os resultados esperados, a saber:
I- Coleta de informações pelos meios escolhidos (entrevistas, dinâmicas, observações e testes projetivos e/ou psicométricos, etc.). É importante salientar que a integração dessas informações deve ser suficientemente ampla para dar conta dos objetivos pretendidos pelo processo de avaliação. Não é recomendada a utilização de uma só técnica ou um só instrumento para a avaliação. II- Levantamento dos objetivos da avaliação e particularidades do indivíduo ou grupo a ser avaliado. Tal processo permite a escolha dos instrumentos/estratégias mais adequados para a realização da avaliação psicológica. III- Indicação das respostas à situação que motivou o processo de avaliação e comunicação cuidadosa dos resultados, com atenção aos procedimentos éticos implícitos e considerando as eventuais limitações da avaliação. Nesse processo, os procedimentos variam de acordo com o contexto e propósito da avaliação. IV- Integração das informações e desenvolvimento das hipóteses iniciais. Diante delas, o psicólogo pode constatar a necessidade de utilizar outros instrumentos/estratégias de modo a refinar ou elaborar novas hipóteses.
Assinale a alternativa que corresponde, EM ORDEM, os passos da avaliação psicológica, segundo a Cartilha de Avaliação Psicológica (CFP, 2007, P, 10, 11). Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dos passos acima referidos:

Na Resolução nº 6/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos e produzidos pelos psicólogos no exercício profissional, é referido que a confecção de um parecer psicológico deverá conter cinco itens obrigatórios, sendo eles:

Em relação à Resolução nº 11/2018, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre as práticas autorizadas por essa resolução.
( ) Atendimentos psicológicos de diferentes tipos de maneira síncrona ou assíncrona. ( ) Utilização de testes psicológicos independentemente de parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos. ( ) Supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogos em diversos contextos de atuação. ( ) Processos de seleção de pessoal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual das práticas abaixo é privativa do psicólogo, de acordo com Preto (2016)?

Segundo Preto (2016), alguns aspectos devem ser evitados na confecção de laudos psicológicos, MENOS:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, são responsabilidades desse profissional.

Segundo o Código de Ética Profissional, sobre os deveres fundamentais dos Psicólogos, assinalar a alternativa CORRETA:

Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzemse em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; socioculturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de normas e imutável no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam-se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética que nos orienta. Referente ao código de ética do profissional da psicologia, analise as afirmativas abaixo e assinale a afirmativa CORRETA:
I - Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras do Código. Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente. II- Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: - Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; - Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. III- Art. 11 – Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto no Código. IV- Art. 12 - Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará todas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade o relatório da “Regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: inserção da psicologia no sistema único de saúde e na saúde suplementar”. Realizada em 2009, com atualizações em 2013, a pesquisa – mais do que identificar as principais normas jurídicas que regulam a atenção à saúde mental no âmbito do sistema de saúde brasileiro – aponta para necessidade de se ampliar e aprofundar os debates e reflexões sobre a regulação da saúde mental no Brasil. Tanto na esfera do SUS como no campo da Saúde Suplementar é reconhecida a necessária multiprofissionalidade da atenção à saúde, o que impõe a adequada inclusão da psicologia e de outras profissões da saúde nos serviços de saúde, inclusive no que tange ao atendimento ambulatorial, hospitalar e de emergência. Portanto, a regulação da Saúde Suplementar deve caminhar em direção a cada vez maior abrangência multiprofissional, por meio da diminuição de limitações ao atendimento psicológico, em direção à eliminação dessas limitações, tudo isso em homenagem ao direito humano fundamental à saúde. Por outro lado, o Código de Ética do Profissional Psicólogo estabelece princípios fundamentais, os quais são baliza para a evolução do reconhecimento social e jurídico da Psicologia. Para o escopo deste trabalho, é importante referir os seguintes princípios:
I. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades. II. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. III. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. IV. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. V. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios do Código.
Analisando as afirmativas acima é CORRETO afirmar que:

De acordo com os princípios fundamentais do Código de ética elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 2005 é papel do psicólogo:
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. Avalie as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Segundo á legislação e normatizações inerentes ao exercício profissional do psicólogo, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. Os psicólogos, a priori, só podem associar o exercício profissional a técnicas ou práticas psicológicas cientificamente reconhecidas, e que estejam de acordo com os critérios estabelecidos no campo científico da Psicologia. Técnicas e práticas ainda não reconhecidas poderão ser utilizadas em caráter de pesquisa, resguardados os princípios éticos fundamentais. II. No que concerne ao atendimento psicológico mediado por computador, o Conselho Federal de Psicologia elaborou a Resolução CFP nº 012/2005, como forma de normatizar esse tipo de prática. O atendimento psicoterapêutico mediado por computador é permitido pelo CFP, para isso, o site deve estar obrigatoriamente cadastrado no CFP para o recebimento de certificação eletrônica. Apenas mediante tal certificação os serviços podem ser ofertados ao público. III. A avaliação psicológica para a obtenção de porte ou uso de arma de fogo é determinada pela Lei Federal nº 10826/2003 e Decreto nº 5123/2004, e normatizada pela Polícia Federal (Instrução Normativa nº 23, de 2005, e Ordem de Serviço nº 01/2004). O CFP também normatizou essa atividade através das Resoluções nº 18/2008, nº 002/2009 e nº 10/2009, que vedam ao psicólogo o estabelecimento de qualquer vínculo com os Centros e Escolas de Formação de Vigilantes ou de Segurança Privada, que possa gerar conflito de interesses em relação aos serviços prestados. Para realizar tal atividade, além da inscrição no CRP onde atuam, todos os psicólogos precisam do credenciamento na Polícia Federal. IV. O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, também o obriga à inscrição secundária no Conselho competente. As atividades que se desenvolvam em tempo inferior a 90 dias por ano, em cada região, serão consideradas de natureza eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o psicólogo à inscrição secundária. V. A pessoa jurídica registrada ou cadastrada, quando da substituição do responsável técnico, fica obrigada a fazer a devida comunicação ao Conselho Regional de Psicologia no prazo máximo de 15 dias, a contar do desligamento do responsável anterior. A pessoa jurídica fica proibida de executar serviços, enquanto não promover a substituição do responsável técnico.

Sobre o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa correta.