Questões de Concurso Sobre políticas públicas no eca em psicologia

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Q3198145 Psicologia
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa garantia se dá por meio do Sistema: 
Alternativas
Q3182034 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 131, define a função principal do Conselho Tutelar, que é um órgão responsável por:
Alternativas
Q3179020 Psicologia
Nas antigas sociedades (grega ou romana) a criança e o adolescente sequer eram considerados suscetíveis de proteção jurídica, senão meros objetos de propriedade estatal ou paternal, caracterizados por um estado de imperfeição que se perdia somente com o passar do tempo, e unicamente suavizado por um dever ético-religioso de piedade. Só recentemente é que começaram a olhar para a criança e adolescente como uma pessoa no sentido pleno do termo, permitindo-lhe atingir direitos e liberdades de que são beneficiários como condição geral.
Com base nos direitos fundamentais da criança e o do adolescente em que data foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente? 
Alternativas
Q3177388 Psicologia
Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:

I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q3166382 Psicologia
O ECA estabelece direitos e deveres específicos para os adolescentes. Qual é o direito do adolescente em relação à sua educação, conforme o ECA?
Alternativas
Q3144222 Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), avalie os itens abaixo:

I. Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.
II. É uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
III. Garante a gestante o direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico.
V. Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Estão CORRETAS, apenas:
Alternativas
Q3132711 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem o intuito de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Sobre o ECA, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3127455 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Apenas uma das alternativas listadas a seguir traduz, no âmbito do poder público, como deve se dar a garantia desta prioridade.
Alternativas
Q3106249 Psicologia
Em um município, o Conselho Tutelar identificou uma família em que os vínculos familiares foram rompidos e as crianças estão em situação de risco. Considerando as atribuições do Conselho Tutelar e os serviços de Proteção Social Especial, qual seria a ação mais adequada a ser tomada? 
Alternativas
Q3055825 Psicologia
A Psicologia teve papel importante na Reforma Psiquiátrica brasileira e na luta antimanicomial, defendendo políticas públicas intersetoriais que valorizassem o cuidado humanizado e em liberdade.
Com relação à Reforma Psiquiátrica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3055821 Psicologia
Marcelo vive com sua família, tem 15 anos, nunca frequentou a escola e é analfabeto. Essa situação caracteriza
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Q3055818 Psicologia
Marília, de 3 anos, foi acolhida no Programa de Família Acolhedora pelo Conselho Tutelar, após ser encontrada sozinha em casa, pois seus responsáveis haviam ido a um baile dois dias antes.
Sobre o caso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3055817 Psicologia
João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente foi levado para oitiva com a promotora Flávia, que concedeu a remissão como forma de exclusão do processo antes de iniciado o procedimento judicial.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3055086 Psicologia
A maioria das pesquisas em Psicologia sobre a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo violento na forma de filmes, programas de entretenimento, músicas e jogos (videogames e jogos online) concorda que esta
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Q3032667 Psicologia
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento (1ª parte). Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3017830 Psicologia

"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."


Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -

Estatuto da Criança e do Adolescente


Acerca das medidas específicas de proteção, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2551711 Psicologia
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) sobre a tutela, analise as sentenças a seguir:

1 - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
2 - O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica obrigatoriamente o dever de guarda.
3 - O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica e incentivos fiscais, o acolhimento, sob a forma de tutela, de adolescente afastado do convívio familiar ou cumprindo medida socioeducativa.
4 - A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive para estrangeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Alternativas
Q2551154 Psicologia
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 5º estabelece que:

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. Deve ser dada condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

III. Punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

IV. Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.


Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2544214 Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os aspectos psicológicos estão demarcados nesse documento, exceto:
Alternativas
Q2534131 Psicologia
Rossato e Souza (2014) apontam que atendendo a princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo SINASE e pelo SUAS, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em Liberdade Assistida por meio dos órgãos de assistência social, como no caso do CREAS. Com a atual Constituição Federal (Brasil, 1988) e com o ECA (Brasil, 1990):

I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.

II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).

III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim, eles(as) são imputáveis em suas condutas.

IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: A
5: B
6: C
7: A
8: E
9: A
10: B
11: D
12: D
13: A
14: B
15: B
16: A
17: B
18: B
19: E
20: A