Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso

Q3285576

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Psicólogo |

Q3285576 Psicologia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. No contexto escolar, qual das alternativas a seguir melhor representa o papel do psicólogo na garantia desse direito?

A

Apenas realizar atendimentos clínicos individuais com os alunos que apresentarem dificuldades emocionais.

B

Atuar na promoção da saúde mental e no desenvolvimento socioemocional, trabalhando com alunos, professores e famílias para fortalecer o ambiente escolar.

C

Focar exclusivamente na aplicação de testes psicológicos para identificar transtornos de aprendizagem.

D

Encaminhar todos os casos de dificuldades emocionais ou comportamentais para outros profissionais, sem necessidade de atuação direta na escola.

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Q3243728

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - AtençãAtenção Básica/Saúde da Família - Psicologia |

Q3243728 Psicologia

A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governamentais em todos os níveis da federação: União, Estados, Distrito Federal e municípios. Sobre o contexto, analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial têm como foco proteger crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos, exploração e abuso.

II. O serviço de identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos é uma obrigação integrada com o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e outros cadastros federais, estaduais e municipais.

III. A proteção jurídico-social prestada por entidades de defesa dos direitos visa assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos em todas as circunstâncias.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3198145

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Psicólogo |

Q3198145 Psicologia

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa garantia se dá por meio do Sistema:

A

Privado de Assistência

B

Único de Saúde

C

Público de Assistência

D

Nacional de Saúde

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Q3179020

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Psicólogo |

Q3179020 Psicologia

Nas antigas sociedades (grega ou romana) a criança e o adolescente sequer eram considerados suscetíveis de proteção jurídica, senão meros objetos de propriedade estatal ou paternal, caracterizados por um estado de imperfeição que se perdia somente com o passar do tempo, e unicamente suavizado por um dever ético-religioso de piedade. Só recentemente é que começaram a olhar para a criança e adolescente como uma pessoa no sentido pleno do termo, permitindo-lhe atingir direitos e liberdades de que são beneficiários como condição geral.
Com base nos direitos fundamentais da criança e o do adolescente em que data foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente?

A

20 de agosto de 1991

B

13 de julho de 1990

C

06 de fevereiro de 1989

D

19 de junho de 1987

E

22 de março de 1986

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Q3177388

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Psicólogo |

Q3177388 Psicologia

Considerando os conteúdos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990-2024), analise as assertivas abaixo:

I. É dever exclusivo da família buscar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, estando isentos outros setores da comunidade.
II. O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros, os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida política, na forma da lei; opinião e expressão.
III. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por seus responsáveis.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

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Q3182034

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Psicólogo |

Q3182034 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 131, define a função principal do Conselho Tutelar, que é um órgão responsável por:

A

assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas para crianças e adolescentes

B

encaminhar pais ou responsáveis para o Ministério Público

C

zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes

D

garantir o direito ao trabalho, à saúde e à dignidade

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Q3170649

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Psicólogo Educacional |

Q3170649 Psicologia

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados. Portanto, de acordo com as medidas específicas de proteção apontadas no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tais medidas devem ser aplicadas apenas isoladamente, podendo ser substituídas a qualquer tempo.

B

O acolhimento institucional é uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em acolhimento familiar, não implicando privação de liberdade.

C

Dentre as medidas que podem ser determinadas, há a opção de responsabilidade parental, na qual a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

D

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária.

E

Intervenção mínima é um dos princípios para aplicação de tais medidas, de modo que a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

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Q3166382

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Psicólogo |

Q3166382 Psicologia

O ECA estabelece direitos e deveres específicos para os adolescentes. Qual é o direito do adolescente em relação à sua educação, conforme o ECA?

A

Direito à educação apenas em escolas privadas.

B

Direito à educação escolar regular, inclusive com a oferta de cursos profissionalizantes após os 16 anos.

C

Direito de não ser matriculado em escolas caso não tenha condições financeiras.

D

Direito de escolher se deseja estudar ou trabalhar, independentemente da idade.

E

Direito de não frequentar a escola caso deseje seguir carreira artística.

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Q3144222

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Psicólogo Técnico |

Q3144222 Psicologia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), avalie os itens abaixo:

I. Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.
II. É uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
III. Garante a gestante o direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico.
V. Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Estão CORRETAS, apenas:

A

I, II e IV

B

I, II e V

C

II, III e IV

D

II, IV e V

E

II e IV

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Q3132711

Ano: 2024 Banca: COMAGSUL - PE Órgão: Prefeitura de Panelas - PE Prova: COMAGSUL - PE - 2024 - Prefeitura de Panelas - PE - Psicólogo Social |

Q3132711 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem o intuito de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Sobre o ECA, é correto afirmar que:

A

Define que crianças e adolescentes têm direito a participar da vida pública, incluindo a capacidade de opinar sobre questões que lhes digam respeito e serem ouvidos em processos judiciais;

B

Exclui a responsabilidade dos pais em garantir a proteção e o desenvolvimento adequado de seus filhos, transferindo toda a responsabilidade para o Estado;

C

Garante a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes apenas em situações de vulnerabilidade extrema, não abrangendo o direito à educação e saúde de forma ampla;

D

Estabelece que o direito à convivência familiar é opcional e pode ser substituído por cuidados institucionais sem necessidade de adoção.

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Q3127455

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Psicólogo |

Q3127455 Psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Apenas uma das alternativas listadas a seguir traduz, no âmbito do poder público, como deve se dar a garantia desta prioridade.

A

Preferência no atendimento na rede de atenção básica à saúde, UBS, CAPS, CREAS, SUAS etc.

B

Primazia de receber proteção e primeiros socorros nos atendimentos de emergência.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos em relação a adultos e idosos.

D

Preferência na formulação e na execução das políticas públicas de esporte, lazer e cultura.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Q3106249

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo |

Q3106249 Psicologia

Em um município, o Conselho Tutelar identificou uma família em que os vínculos familiares foram rompidos e as crianças estão em situação de risco. Considerando as atribuições do Conselho Tutelar e os serviços de Proteção Social Especial, qual seria a ação mais adequada a ser tomada?

A

Encaminhar a família para os Serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade.

B

Encaminhar a família para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C

Encaminhar a família para os Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade.

D

Encaminhar a família para o Ministério Público.

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Q3055825

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Psicólogo 30h |

Q3055825 Psicologia

A Psicologia teve papel importante na Reforma Psiquiátrica brasileira e na luta antimanicomial, defendendo políticas públicas intersetoriais que valorizassem o cuidado humanizado e em liberdade.
Com relação à Reforma Psiquiátrica, assinale a afirmativa correta.

A

Trata-se de um processo social que consiste basicamente na reforma dos serviços e das tecnologias de cuidado.

B

O que estava em pauta de maneira decisiva era delinear um outro lugar social para a loucura em nossa tradição cultural.

C

Apesar da Reforma, o número de leitos psiquiátricos aumentou de 1990 até os anos 2000.

D

A arte e a cultura foram percebidas como recursos terapêuticos, cuja função exclusiva é auxiliar a clínica.

E

O movimento surgiu nos anos 1990, por meio da expansão da luta dos direitos humanos para as vítimas da violência psiquiátrica.

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Q3055821

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Psicólogo 30h |

Q3055821 Psicologia

Marcelo vive com sua família, tem 15 anos, nunca frequentou a escola e é analfabeto. Essa situação caracteriza

A

abuso físico.

B

negligência física.

C

negligência emocional.

D

negligência educacional.

E

abuso emocional.

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Q3055818

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Psicólogo 30h |

Q3055818 Psicologia

Marília, de 3 anos, foi acolhida no Programa de Família Acolhedora pelo Conselho Tutelar, após ser encontrada sozinha em casa, pois seus responsáveis haviam ido a um baile dois dias antes.
Sobre o caso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

Marília não pode ser colocada em Família Acolhedora antes de ser destituída de poder familiar.

B

O Conselho Tutelar não pode acolher crianças ou adolescentes.

C

Marília pode permanecer acolhida, no máximo, por 24 meses, segundo dispõe a lei.

D

A criança deverá ter sua situação processual reavaliada pelo juiz, no máximo, a cada três meses.

E

A criança deve ser imediatamente destituída do poder familiar, diante da situação de abandono.

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Q3055817

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Psicólogo 30h |

Q3055817 Psicologia

João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente foi levado para oitiva com a promotora Flávia, que concedeu a remissão como forma de exclusão do processo antes de iniciado o procedimento judicial.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

Na condição de representante do Ministério Público, Flávia pode conceder a remissão.

B

Apenas o juiz poderia conceder a remissão na hipótese que está sendo analisada.

C

Diante desse caso a remissão poderia ser concedida pelo promotor, defensor público ou magistrado.

D

A remissão não é procedimento possível diante de ato infracional praticado por adolescente.

E

Como João é criança. segundo o ECA, não é cabível que seja submetido a medida socioeducativa.

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Q3055086

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Psicólogo |

Q3055086 Psicologia

A maioria das pesquisas em Psicologia sobre a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo violento na forma de filmes, programas de entretenimento, músicas e jogos (videogames e jogos online) concorda que esta

A

é a causa da agressividade e da delinquência infanto-juvenil.

B

é um fator de risco que aumenta a probabilidade de uma criança ou adolescente apresentar comportamento agressivo.

C

prática nada tem a ver com o desenvolvimento da agressividade nas crianças e jovens, visto ser o desenvolvimento da violência na singularidade de cada indivíduo determinados por múltiplos fatores externos, da própria sociedade e que, portanto, se processam à revelia do que ocorre nas mídias audiovisuais.

D

exposição é necessária para estimular o sentimento da necessidade de aprender autodefesa, tão necessária para o enfrentamento ou bullying na sociedade atual.

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Q3032667

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Psicólogo |

Q3032667 Psicologia

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento (1ª parte). Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3017830

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo Educacional - Edital n° 50 |

Q3017830 Psicologia

"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -

Estatuto da Criança e do Adolescente

Acerca das medidas específicas de proteção, assinale a alternativa CORRETA.

A

É princípio das medidas específicas de proteção a obrigatoriedade da informação, de modo que a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.

B

Na intervenção mínima, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

C

As medidas específicas de proteção não podem ser aplicadas de maneira cumulativa, no entanto podem ser substituídas a qualquer tempo.

D

Na aplicação das medidas leva-se em conta as necessidades sociais, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

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Q2551711

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Psicólogo |

Q2551711 Psicologia

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) sobre a tutela, analise as sentenças a seguir:

1 - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
2 - O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica obrigatoriamente o dever de guarda.
3 - O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica e incentivos fiscais, o acolhimento, sob a forma de tutela, de adolescente afastado do convívio familiar ou cumprindo medida socioeducativa.
4 - A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive para estrangeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

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Questões de Concurso Sobre políticas públicas no eca em psicologia

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