Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso

Foram encontradas 388 questões

Q3055825 Psicologia
A Psicologia teve papel importante na Reforma Psiquiátrica brasileira e na luta antimanicomial, defendendo políticas públicas intersetoriais que valorizassem o cuidado humanizado e em liberdade.
Com relação à Reforma Psiquiátrica, assinale a afirmativa correta.
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Q3055821 Psicologia
Marcelo vive com sua família, tem 15 anos, nunca frequentou a escola e é analfabeto. Essa situação caracteriza
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Q3055818 Psicologia
Marília, de 3 anos, foi acolhida no Programa de Família Acolhedora pelo Conselho Tutelar, após ser encontrada sozinha em casa, pois seus responsáveis haviam ido a um baile dois dias antes.
Sobre o caso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3055817 Psicologia
João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente foi levado para oitiva com a promotora Flávia, que concedeu a remissão como forma de exclusão do processo antes de iniciado o procedimento judicial.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3055086 Psicologia
A maioria das pesquisas em Psicologia sobre a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo violento na forma de filmes, programas de entretenimento, músicas e jogos (videogames e jogos online) concorda que esta
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Q3032667 Psicologia
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento (1ª parte). Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte (2ª parte).

A sentença está:
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Q3017830 Psicologia

"As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados..."


Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -

Estatuto da Criança e do Adolescente


Acerca das medidas específicas de proteção, assinale a alternativa CORRETA.

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Q2551711 Psicologia
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) sobre a tutela, analise as sentenças a seguir:

1 - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, para pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
2 - O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica obrigatoriamente o dever de guarda.
3 - O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica e incentivos fiscais, o acolhimento, sob a forma de tutela, de adolescente afastado do convívio familiar ou cumprindo medida socioeducativa.
4 - A tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e adoção, inclusive para estrangeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
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Q2551154 Psicologia
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 5º estabelece que:

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. Deve ser dada condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

III. Punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

IV. Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.


Estão CORRETAS:
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Q2544214 Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os aspectos psicológicos estão demarcados nesse documento, exceto:
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Q2534131 Psicologia
Rossato e Souza (2014) apontam que atendendo a princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo SINASE e pelo SUAS, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em Liberdade Assistida por meio dos órgãos de assistência social, como no caso do CREAS. Com a atual Constituição Federal (Brasil, 1988) e com o ECA (Brasil, 1990):

I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.

II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).

III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim, eles(as) são imputáveis em suas condutas.

IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.


Assinale a alternativa correta:
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Q2527336 Psicologia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
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Q2527335 Psicologia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o direito à liberdade elencados no ECA, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
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Q2527334 Psicologia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
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Q2525809 Psicologia
Contamos com pouco mais de 30 anos de existência no Brasil do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo desses anos a Psicologia tem contribuído na luta pela implementação do ECA, trata-se de uma luta ainda presente nos movimentos atuais da Psicologia. Considere as afirmações que abordam temas atuais sobre o ECA e a participação da Psicologia no seu fortalecimento:
I) O ECA surgiu como um mecanismo de despenalizar a pobreza e de não culpabilizar as crianças sob a situação de abandono, de marginalização e de desassistência estatal vividas por elas.
II) O movimento da Psicologia brasileira, sob a representação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), se mostra favorável às propostas de redução da maioridade penal pois a temática traduz um problema estrutural da sociedade brasileira que carece de medidas urgentes para o seu solucionamento.
III) As intervenções frente à violência sexual devem manter o foco principalmente nos arcos de ação junto a pessoas e famílias uma vez que é no contexto familiar que ocorrem os maiores números de violência sexual contra crianças e adolescentes.
IV) A psicologia contém na sua literatura uma extensa gama de protocolos de orientação parental e educação de habilidades socioemocionais para crianças e adolescentes baseados em evidências que apontam para a efetividade de práticas educativas não-violentas.
Estão corretas: 
Alternativas
Q2524827 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente é competência
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Q2511116 Psicologia
Tema: Repasse de informações sobre prevenção da exploração sexual. Qual é o objetivo do programa de repasse de informações sobre a prevenção da exploração sexual, nos estabelecimentos educacionais de ensino fundamental e médio, além dos espaços socioeducativos de atividades de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes:  
Alternativas
Q2511115 Psicologia
Tema: Prevenção da exploração sexual em espaços de convivência. Indique qual a Ação que visa sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência:
Alternativas
Q2511114 Psicologia
Indique a resposta incorreta: são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei:  
Alternativas
Q2511113 Psicologia
Em relação aos programas privação de liberdade do SINASE, São requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, exceto:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: A
5: B
6: B
7: A
8: B
9: B
10: E
11: A
12: B
13: A
14: B
15: C
16: B
17: D
18: B
19: D
20: C