Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso
Foram encontradas 365 questões
Q821073
Psicologia
Sobre a adoção de crianças e adolescentes no Brasil,
estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.
Q821072
Psicologia
Segundo o art. 50 § 3o do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a inscrição de postulantes à adoção será
precedida de um período de preparação psicossocial e
jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da
Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos
técnicos responsáveis pela execução da política municipal
de garantia do direito à convivência familiar. Segundo
Pilotti (1988, em Weber, 2004), a equipe interprofissional
de adoção deve não apenas selecionar os adotantes mais
aptos, mas também assessorar, informar e avaliar os
interessados. Acerca desses procedimentos, assinale a
alternativa que não deve constituir um elemento de
importância no período de preparação psicossocial e
jurídica.
Q821071
Psicologia
A Lei da guarda compartilhada entrou em vigor no dia 13 de
junho de 2008, amparando legalmente pais e mães
divorciados para compartilhar os cuidados de seus filhos
menores. Em relação a esse modelo de guarda, assinale a
alternativa correta.
Q821069
Psicologia
Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simões Filho (22 km de Salvador). Souza, que apresentava um programa diário na Rádio Sucesso FM de Camaçari, foi assassinado enquanto andava num terreno que havia comprado para realizar ações sociais num bairro carente da cidade. O adolescente, que havia sido apreendido sob suspeita de envolvimento no caso, disse à polícia que matou Souza por vingança. O radialista, segundo o menor, havia feito uma reportagem sobre um crime que ele havia cometido.
(Fonte: Folha de São Paulo, 06/01/2012, com adaptações)
Acerca do adolescente em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Q788283
Psicologia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o jovem
autor de ato infracional quando tiver a internação decretada
ou mantida pela autoridade judiciária não poderá
cumprir a medida em estabelecimento prisional. Quando
não houver a possibilidade de instalações apropriadas, o
jovem pode aguardar em repartição policial, isolado dos
adultos, sendo que a permanência não deve exceder
Q781200
Psicologia
No Brasil, a proteção à criança e ao adolescente é
garantida por lei, por meio do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Porém, nas instituições, a defesa de
seus direitos costuma se apoiar em referenciais
tradicionalmente criminalizadores da família. Quando a
criança ou o adolescente não se encontra em condições
tidas por especialistas como “normais”, o Estado reservalhes
abrigos ou estabelecimentos de medida
socioeducativa, procedimento visto como proteção,
embora lhes seja imposto um modelo instituído de
assistência. Em nome da proteção, encontramos, assim,
uma racionalidade política que, segundo Foucault, ocorre
às expensas do sistema jurídico da lei e que procura
regular a vida humana, cujo foco é a população vista
enquanto fonte de riqueza. Tal lógica é chamada por
Foucault de:
Q685982
Psicologia
Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990 − Art. 18-B), no caso dos pais, integrantes
da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores
de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, ao
tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico
ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto,
dentre outras medidas, estarão sujeitos à
Q684357
Psicologia
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira,
associando os tipos de fatores, apresentados na primeira
coluna, aos fatores especificados na segunda, identificando
quais desses são de proteção e quais são de risco,
para avaliação de casos de violência intrafamiliar
conforme Koller e Antoni (2004).
(1) Fatores de Proteção (2) Fatores de Risco ( ) Senso de pertencimento à comunidade ( ) Ausência de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o Estatuto do Idoso ( ) Emoções morais ausentes ( ) Estilo parental autoritativo
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) Fatores de Proteção (2) Fatores de Risco ( ) Senso de pertencimento à comunidade ( ) Ausência de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o Estatuto do Idoso ( ) Emoções morais ausentes ( ) Estilo parental autoritativo
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |
Q626904
Psicologia
Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e/ou do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Esta definição refere-se a um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme estabelecidos pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que é o direito:
Q610940
Psicologia
O ECA preconiza a inclusão de crianças ou adolescentes afastados
do convívio com sua família de origem em programas de
acolhimento familiar de preferência ao acolhimento institucional.
Considerando os aportes teóricos de John Bowlby, as vantagens
do acolhimento familiar sobre o acolhimento institucional para o
desenvolvimento emocional saudável de um bebê se justificariam
pela:
Q610937
Psicologia
A questão da revelação atravessa todas as etapas da adoção,
desde a preparação dos pretendentes pela equipe
interprofissional até depois que a adoção foi consumada. De
acordo com o que está disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Q610935
Psicologia
Ana Luísa, 7 anos, começou a apresentar comportamentos
arredios e isolados na escola, relatando à professora práticas de
abuso sexual praticados por seu pai, Sr. Renato, contra ela.
Descobriu-se que as situações acontecem durante a parte do dia
em que o pai fica sozinho com a criança, enquanto a mãe de Ana
Luísa trabalha. Diante dessa informação, a escola imediatamente
comunicou à mãe da menina, Sra. Giovana, que buscou a Justiça
da Infância e Juventude. Frente a tais relatos, a autoridade
judicial determinou cautelarmente o afastamento do agressor do
lar familiar, fixando alimentos provisórios que devem ser pagos
pelo Sr. Renato em favor da filha. De acordo com o ECA:
Q610929
Psicologia
Renata e Daniel convivem maritalmente há cinco anos e são
responsáveis pela assistência moral, material e educacional do
filho de Renata, Yuri, de 4 anos. Muito embora a criança tenha
sido reconhecida legalmente pelo pai biológico, Antônio, esse
não mantém qualquer contato com o filho desde o nascimento.
Diante disso, Daniel decidiu adotar Yuri. Segundo as disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Diante disso, Daniel decidiu adotar Yuri. Segundo as disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Q610928
Psicologia
Texto associado
Importantes transformações sociais, advindas do processo de
redemocratização da sociedade brasileira, no decorrer da década
de 1980, tiveram influência significativa na produção textual da
Constituição de 1988 e na promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente em 1990.
Com relação às diferenças de abordagem social e jurídica das
concepções menoristas e a atual concepção estatutária diante
das crianças e adolescentes autores de atos infracionais, analise
as afirmativas a seguir:
I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser encaminhadas para os Conselhos Tutelares.
II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação irregular”.
III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela desafiante na construção de novas práticas institucionais.
I - Na hipótese de cometimento de ato infracional as crianças não serão alvo de medidas socioeducativas, devendo ser encaminhadas para os Conselhos Tutelares.
II - A concepção menorista, expressa nos Códigos de Menores de 1927 e de 1979, fundou-se na Doutrina Jurídica da Situação Irregular, cuja principal característica é se destinar a uma categoria sociologicamente indefinida, os “menores em situação irregular”.
III - A Doutrina Jurídica da Proteção Integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que se revela desafiante na construção de novas práticas institucionais.
Está correto o que se afirma em:
Q607245
Psicologia
A responsabilidade pela educação das crianças e adolescentes na sociedade é função, legal e moral, de duas grandes agências socializadoras: a família e a escola. Para regular esta função social foram criados dispositivos legais, como o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, que tem como um dos princípios básicos garantir o direito à educação visando o pleno desenvolvimento do indivíduo. A esse respeito NÃO é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
Q604954
Psicologia
Jonas, adolescente de dezesseis anos, apreendido em flagrante
ato infracional de furto, que, ao ser encaminhado à autoridade
policial competente, revelou que estava em descumprimento de
medida socioeducativa decorrente de outro ato infracional,
cometido anteriormente, por posse de pequena quantidade de
drogas. O adolescente afirmou que o furto foi para sustentar o
seu consumo ilícito. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
Q604951
Psicologia
Na esteira da proclamação dos direitos da criança e do
adolescente, os Conselhos tutelares foram idealizados como um
aspecto importante da consolidação da democracia participativa
e da promoção de uma efetiva cidadania no Brasil. De acordo
com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar
que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
Q604937
Psicologia
A adolescente Carolina, 16 anos, foi encaminhada por uma
unidade de saúde ao Juízo da Infância e da Juventude após
revelar intenção de entregar em adoção o bebê que estava
esperando, fruto de estupro. De acordo com o disposto no
Estatuto da Criança e do Adolescente:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
Q604927
Psicologia
Com relação à colocação em família substituta, a Lei nº 8.069/90
(ECA) considera que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
Q604926
Psicologia
A adolescente Camila, 14 anos, destituída do poder familiar,
acolhida desde os 5 anos de idade, passou a ser visitada pelo
casal Caio e Estela, devidamente habilitado para adoção, que,
após vários meses de aproximação, deliberou por peticionar sua
adoção. Ocorre que Camila sempre acreditou que sua mãe
biológica retornaria para reassumir sua guarda e se recusa a
aceitar a adoção.
De acordo com os preceitos trazidos pela Lei nº 8.069/90 (ECA), a adoção:
De acordo com os preceitos trazidos pela Lei nº 8.069/90 (ECA), a adoção:
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