Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso

Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico. De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre o tema, analise as opções a seguir.
I. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública; lI. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar; III. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi).

Faz(em) parte do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente:

A psicologia tem ampliado seu escopo de atuação nas últimas décadas. Especificamente sobre o atendimento/intervenção e manejo em situações de crises com crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido por uma série de princípios que representam a nova política estatutária do direito da criança e do adolescente. Sobre esses princípios, assinale a alternativa CORRETA. 

Analise as assertivas à luz do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à proteção no trabalho, instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente:

I.É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II.A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

III.Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

IV.Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, instituída para os estados e municípios.

V.Ao adolescente aprendiz, maior de dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

VI.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido à distância e/ou acompanhado pelo respectivo cuidador.

Estão em conformidade com a Lei nº 8.069/90, apenas:

 A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre a Lei enunciada, considere o teor deste relato: "Sr. T.G.S, pai de família, que não sabia ler nem escrever, resolveu deixar dois filhos, um de 6 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, apenas porque ouviu no rádio a notícia de agressão entre colegas na escola do bairro em que mora".

Analisando a atitude do Sr. T.G.S. à luz do que dispõe o ECA Art. 55, pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, considerando que: 

A Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, caracteriza o Depoimento especial como

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) elenca, no art. 112, as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente, uma vez constatado o ato infracional. O tipo de medida aplicada, segundo o mesmo artigo, deverá levar em conta, além da gravidade da infração,

Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sendo assim, é CORRETO afirmar que:

A imprensa noticiou recentemente a morte de um recém-nascido abandonado em uma caçamba de lixo em Paulínia. Existem gestantes e mães que, por diferentes razões, não podem ou não desejam ficar com seus bebês e manifestam essa intenção no atendimento de saúde ou social.

O procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para evitar desfechos trágicos e garantir a proteção da criança nestes casos é 

Maurílio é dirigente da unidade de acolhimento de crianças Sonho do Amanhã. O menino Augusto tem direito ao recebimento de BPC e Maurílio buscou o INSS para poder peticionar o benefício.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude de Maurílio está

Exceto diante da comprovação de necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência de criança e de adolescente em acolhimento institucional não se prolongará por mais de

João Victor cometeu grave ato infracional com 17 anos e 10 meses e foi determinada medida socioeducativa (MSE) de internação. Na semana passada o adolescente completou 18 anos e diante da aquisição da maioridade, a Defensoria Pública peticionou pela sua imediata liberação do cumprimento da MSE. Segundo as disposições contidas na lei 8.069/1990 (ECA), o posicionamento da Defensoria Pública está

Para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a legislação prevê a utilização dos procedimentos de escuta especializada e depoimento especial. Hoje acontecerá a audiência criminal de Carlos, preso preventivamente, acusado do estupro de sua sobrinha Camila, 11 anos.

Na participação de Camila no depoimento especial, NÃO está previsto(a):

Dados estatísticos extraídos em setembro de 2021 do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ mostram que havia em torno de 33 mil pretendentes cadastrados e pouco mais de 4 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção.

O TJRO e muitos outros Tribunais de Justiça em todo o país adotaram as práticas de busca ativa com a finalidade de:

Augusto, 10 anos, foi acolhido após o pai ter buscado o Conselho Tutelar, alegando não poder ficar com o filho. O menino permaneceu sem visitas por um ano, quando houve decisão judicial para que fosse buscada família adotiva interessada no infante.

A decisão judicial foi:

Letícia, 30 anos, ficou grávida do namorado mas não deseja permanecer com o bebê, pois não se considera preparada para exercer a maternidade no momento. Durante a gestação, ela buscou a Vara de Infância mais próxima de sua casa para manifestar seu desejo de entregar o bebê para a adoção.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Letícia tem dez dias de prazo de arrependimento da entrega do bebê, após realização de audiência de entrega.

II. Letícia pode invocar o direito ao sigilo e não declarar o nome do pai do bebê.

III. Glória, mãe de Letícia e avó do bebê, pode adotar o neto, apesar de a filha não desejar permanecer com a criança.

Está correto somente o que se afirma em: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é CORRETO afirmar: 

As crianças e adolescentes acolhidos, tem os seguintes direitos, EXCETO: