Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

Para dar materialidade à política de Saúde, a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde, definido em Lei nº 8.080, de 1990, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídos nesta definição:

Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) são os principais indutores da gestão e articulação dos serviços socioassistenciais em rede, considerando que o (CRAS) tem papel fundamental na

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; II. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; III. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas contra terceiros mal-intencionados; IV. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; V. Receber um número de informações restrito a respeito de sua doença e de seu tratamento; Assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a base legal de noção de proteção integral, em que todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, desfrutam dos mesmos direitos e deveres compatíveis com seu desenvolvimento e devem ser cuidados pela família, sociedade e Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para o julgamento de adolescentes infratores. (in MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa incorreta com relação ao que determina, no caso de adolescentes infratores, o ECA:

Em dezembro de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é divulgado e constitui-se como um marco nas políticas públicas do Brasil, visando primordialmente investir na preservação dos vínculos familiares e comunitários. (in SIQUEIRA, p. 100). A partir do texto, analise as seguintes afirmativas: I. O PNCFC entende a família enquanto lugar privilegiado para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes rompendo com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes em função da pobreza ou dificuldades circunstanciais de sua família. PORQUE II. O PNCFC refere-se à importância da convivência familiar e comunitária para um desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e responsabiliza o Estado e a família como coparticipantes nesta empreitada. Assinale a alternativa correta.

De acordo com Jaeger (2013): “Nos últimos anos os estudos sobre violência têm ganhado maior destaque no cenário nacional e internacional tendo como alvo as suas manifestações contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.” (p. 11). A partir do exposto, de acordo com Jaeger quando da problemática da violência, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi criado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência Social. A Lei 8.742 preconiza que:

As políticas de proteção e promoção social são consideradas políticas setoriais por terem suas ações organizadas por área específicas. Além dessas, algumas políticas têm sido elaboradas tomando como referência necessidades e objetivos de grupos populacionais específicos. Por abranger diversos tipos de políticas tanto de proteção quanto de promoção social, são chamadas de políticas transversais. Podemos considerar as Políticas Transversais:

A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do SUS. Entre eles destacam-se:

Para dar materialidade à política de Saúde, a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde, definido em Lei nº 8.080, de 1990, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídos nesta definição:

Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) são os principais indutores da gestão e articulação dos serviços socioassistenciais em rede, considerando que o (CRAS) tem papel fundamental na

O papel da Psicologia nas Políticas Públicas deve ser construído tendo em vista o processo de: I - Emancipação social. II - Superação do risco. III - Vulnerabilidade social. Dos itens acima:

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes:

O Plano de Atendimento de alta complexidade: I - Tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento. II - Visa à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida. III - Não deve basear-se em um levantamento das particularidades. Dos itens acima:

O Seguinte artigo :

“ Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

Está presente em :

Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que incorpora, em suas diretrizes, o melhor interesse da criança, algumas reformulações foram trazidas por algumas Leis promulgadas, agregando e normatizando alguns conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 para a definição de violência física, psicológica, sexual e institucional (Brasil, 1990; 2017).
Coluna 1 1. Violência física. 2. Violência psicológica. 3. Violência sexual. 4. Violência institucional.
Coluna 2 ( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. ( ) Entendida como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal, seja outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro. ( ) É o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. ( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. ( ) Entendida como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação. ( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O campo de atuação profissional das psicólogas e psicólogos, na política pública de Assistência Social (especialmente no Suas), é relativamente novo; psicólogos e assistentes sociais compõem a equipe técnica de referência, estes costumam demandar avaliações psicossociais, o que conduz a uma reflexão teórica sobre a importância de um trabalho interdisciplinar e não simplesmente multidisciplinar.

I- Compreensão do objeto dessa política pública.

II- Possibilidades de aplicação dos conhecimentos.

III- Métodos e técnicas da psicologia clínica.

IV- Elaborar, executar e avaliar os planos municipais, estaduais e nacional de assistência social.

Nesse contexto de discussão, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi criado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência Social. A Lei 8.742 preconiza que:

As políticas de proteção e promoção social são consideradas políticas setoriais por terem suas ações organizadas por área específicas. Além dessas, algumas políticas têm sido elaboradas tomando como referência necessidades e objetivos de grupos populacionais específicos. Por abranger diversos tipos de políticas tanto de proteção quanto de promoção social, são chamadas de políticas transversais. Podemos considerar as Políticas Transversais: