Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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I- a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
II- a solicitação de leito de Saúde Mental compete a um médico devidamente inscrito no Conselho de Classe, não havendo a obrigatoriedade da solicitação ser realizada por médico psiquiatra, entretanto, só feita com a anuência deste.
III- a solicitação somente será acatada pela Central de Regulação de Leitos em Saúde Mental mediante o registro em sistema do nome e do número do registro no CRM do médico responsável pela solicitação do internamento.
IV- todas as informações fornecidas à Central de Regulação de Leitos em Saúde Mental são de responsabilidade integral do médico solicitante do leito.
V- equívocos de regulação decorrentes de informações inverídicas serão de responsabilidade do autor das mesmas.
Está CORRETO o que se afirma em
I. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, descreve três tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária; internação involuntária e a internação compulsória. II. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, descreve quatro tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária; internação involuntária; internação voluntária que se torna involuntária e a internação compulsória. III. ( ) A lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece que a internação sem consentimento do paciente só é permitida quando o mesmo for considerado incapaz, seja de forma temporária ou permanente. IV. ( ) A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece que a presença de transtorno mental que acarrete em risco de suicídio e heteroagressividade são condições que justificam internação contra a vontade do paciente.
A sequência CORRETA é:
I - A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. II - O processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação passa a tornar-se política pública no Brasil a partir dos anos 90. III - O processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De Volta para Casa”.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Portaria n.ᵒ 251/GM, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema único de Saúde (SUS). Esses serviços devem oferecer, de acordo com a necessidade de cada paciente, atividades que possam ser desenvolvidas por psicólogos clínicos. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.
Assinale a alternativa correta.