A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a
aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e
instalação de poços artesianos em residências e condomínios.
Tratando-se de cliente antigo, o vendedor concede ao importador
um desconto de 3% sobre o preço normal de venda no mercado
internacional. No ato de fiscalização da mercadoria, a autoridade
aduaneira rejeita o desconto, cobrando os tributos sobre o preço
integral.
A exigência da Receita