Questões de Concurso
Sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério do Trabalho.
IV. Cobertura das ações e serviços de educação a serem implementados pelos Municípios, Estados e Governo Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
São também considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Rendas eventuais, excluindo comerciais e industriais.
Estão CORRETAS as afirmativas.
Historicamente, a idéia de inserir o agente comunitário na área da saúde está baseada no conceito essencial de elo entre a comunidade e o sistema de saúde. A partir dessa idéia foi instituída a Lei 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de agente comunitário de saúde, mantendo suas características básicas e nucleares.
É exigência para a caracterização do agente comunitário:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Câmara dos Deputados.
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV – regulação e avaliação das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
A esse sistema compete, nos termos da lei:
( ) Compreende os componentes: atenção básica, emergência e urgência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
( ) As ações e serviços de vigilância em saúde não se enquadram, pois são alvo de pactuação específica.
( ) É de atribuição tripartite conforme pactuação.
( ) A oferta de ações e serviços deverá considerar especificidades regionais, padrões de acessibilidade, referenciamento de usuários entre municípios e regiões.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é