Questões de Saúde Pública - Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Entre os níveis da atenção à saúde no contexto do SUS, identifica-se o de média complexidade (MC), que compreende um conjunto de ações e serviços qualificados ambulatoriais e hospitalares, operacionalizados em todos os municípios brasileiros.
Apoio matricial e equipe de referência são metodologias de gestão da atenção em saúde e podem ser considerados arranjos organizacionais que visam diminuir a fragmentação imposta ao processo de trabalho decorrente da especialização nas diversas áreas de conhecimento.
O projeto de reforma sanitária fundamentado na concepção de Estado democrático de direito recomenda a interdisciplinaridade nas ações de saúde.
Com o objetivo de estabelecer novas estratégias na gestão do SUS, de forma a avançar na sua consolidação, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, promoveu acordo com entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias, denominado Pacto pela Saúde.
A concepção sobre a determinação social da saúde, presente no projeto de reforma sanitária, já se fazia presente na corrente utilitarista, a qual se embasava na intervenção governamental orientada a maximização do bem-estar para cada pessoa.
A implantação e a operacionalização do SUS ao longo dos últimos vinte anos tiveram como eixo central o aprofundamento do processo de descentralização, que pode ser justificado pelo elevado grau de consenso que a municipalização da saúde obteve na agenda de reformas na área social.
No Brasil, o atual projeto de saúde privatista apoia-se na política de ajuste, com o objetivo de contenção dos gastos, com a racionalização da oferta e a descentralização com diminuição de responsabilidade do poder central.
A construção do SUS, desde o movimento pela reforma sanitária na década de 70 do século XX, tem como base a diretriz da centralização das ações e dos serviços de saúde como algumas das experiências que antecederam a criação do SUS, a exemplo o sistema nacional de saúde (SNS) e o sistema nacional de previdência e assistência social (SINPAS), os quais foram criados antes de 1980.
Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
O Pacto pela Vida é o compromisso dos gestores do SUS com
prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde
da população brasileira.
Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
O Pacto em Defesa do SUS estabelece como diretrizes para a
gestão do sistema o financiamento, a programação pactuada e
integrada (PPI) e a gestão do trabalho e da educação na saúde.
Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
As formas de transferência dos recursos federais para estados
e municípios foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, que
passou a integrá-las em três grandes blocos de financiamento:
atenção básica e vigilância em saúde; média e alta
complexidade da assistência; e assistência farmacêutica e
gestão do SUS.
Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
O Pacto pela Saúde redefiniu as responsabilidades de cada
gestor nas três esferas de governo, em função das necessidades
de saúde da população e em busca da equidade social.
Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
Todo município é responsável pela integralidade da atenção à
saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de
forma solidária com o estado a que pertence e a União.
Com relação aos programas de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante
do Pacto de Gestão cuja finalidade é orientar a
descentralização das ações e dos serviços de saúde e os
processos de negociação e pactuação entre os gestores.
I. A VIII CNS consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal do cidadão e dever do Estado. II. O temário da conferência era composto pelos itens saúde como direito; reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e financiamento do setor. III. A VIII CNS deu início aos debates sobre participação social, embora os representantes presentes ainda não tivessem direito à voz e voto nas discussões sobre os rumos do sistema de saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):