Questões de Saúde Pública - Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

A Constituição Federal de 1988 trouxe a definição de Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira. Sendo assim, a seguridade social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas.
Desse modo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o Tripé da Seguridade Social.

Para efeito do disposto no Decreto 7508 de 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, considera-se:

No que concerne às disposições constitucionais relativas à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o disposto na Resolução n° 453 de 10 de maio de 2012, a qual dispõe sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Portaria nº 2.616/1998, sobre a organização da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Em conformidade com a Lei em análise, marque a alternativa INCORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Nessa perspectiva constitucional, julgue o teor dos parágrafos com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Marque a alternativa com a série CORRETA.

As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foram regulamentadas por Lei, destacando-se que suas atividades são realizadas exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vínculo direto com órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional.

Essa lei foi a:

Um cidadão, fervoroso defensor da intervenção estatal no sistema de saúde, participa de movimentos para a criação de novos tributos que sejam vinculados à saúde pública.

Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado, primordialmente, com recursos do orçamento da 

Proposta nas primeiras décadas do século XX, a teoria da transição demográfica foi formulada à luz da relação entre o crescimento populacional e o desenvolvimento socioeconômico. Segundo essa teoria, o desenvolvimento econômico e o processo de modernização das sociedades estariam na origem das mudanças nos ritmos de crescimento populacional. Em relação à transição demográfica, analise as afirmativas abaixo:

I. A transição demográfica não tem ocorrido de maneira simultânea, tampouco homogênea, ao longo do territ rio brasileiro, existindo uma polarização dessa transição.

II. As diferenças sociais e econ micas entre as macrorregi es brasileiras, intrinsecamente vinculadas ao processo hist rico de desenvolvimento, industrialização e urbanização de cada região, e plicam essas variaç es.

III. O Brasil vem tendo seu perfil demográfico totalmente transformado: de uma sociedade majoritariamente rural e tradicional, com famílias numerosas e risco de morte na infância elevado, passa-se a uma sociedade predominantemente urbana, com arranjos familiares diversos.

É CORRETO o que se afirma em

Em relação à determinação do processo saúde-doeça, analise as alternativas a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Indivíduos que vivem em estados com grandes desigualdades de renda têm pior sa de que aqueles com renda semelhante, mas que vivem em estados mais igualitários.

( ) Ações apenas no sistema de atenção à saúde, com mudanças nos modelos assistenciais e ampliação da autonomia dos sujeitos, são capazes de enfrentar e corrigir as iniquidades em saúde da população.

( ) Uma vez superado um determinado limite de crescimento econômico de um país, um crescimento adicional da riqueza não se traduz em melhorias significativas das condições de saúde. A partir desse nível, o fator mais importante para explicar a situação geral de saúde de um país é sua riqueza total e não a maneira como ela se distribui.

( ) A desigualdade na distribuição de renda não é somente prejudicial à saúde dos grupos mais pobres, mas também é prejudicial à saúde da sociedade em seu conjunto.

( ) A debilidade dos laços de coesão social, ocasionada pelas iniquidades de renda, corresponde a baixos níveis de capital social e de participação política. 

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2. 

COLUNA 1

1. CF/88 

2. 8080/90 

3. 8142/90 

4. NOB 

5. NOAS

6. Pacto pela Saúde

7. 7508/11

8. 141/12

COLUNA 2

( ) Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. 

( ) Tem a finalidade de qualificação da gestão pública do SUS, buscando maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas

( ) Organiza os fluxos regionais de assistência resolvendo problemas relacionados às atenções secundária e terciária nos municípios.

( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

( ) Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde

( ) Serve como eixo condutor da descentralização e consolidação dos princípios e diretrizes do SUS, flexibilizando critérios de habilitação de estados e municípios e clareando a definição de atribuições e do poder decisório em cada nível.

( ) Estabelece como dever do Estado a criação de um sistema universal de saúde, gratuito e de qualidade para todos os brasileiros, bem como a ordenação da formação dos trabalhadores para esse sistema.

( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, os diversos governos que dirigiram o Brasil implementaram medidas que possibilitaram a estruturação do SUS nos últimos 30 anos (período entre 1988 e 2018). Em relação às medidas governamentais adotadas no período de 1996 a 2000, destacam-se:

Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso. 
(    ) O SUS, contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
(    ) A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais.
(   ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
(   ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde é majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(   ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A sequência correta de cima para baixo é: