Questões de Concurso
Sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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(__) A descentralização dos serviços de saúde para os Municípios e a regionalização da rede de serviços assistenciais serão promovidas e concretizadas com a cooperação técnica da União, tendo em vista o direito de acesso da população aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e à igualdade do atendimento.
(__) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.
(__) O Ministério da Saúde definirá os critérios e as condições mínimas exigidas para aprovação dos planos de saúde do município.
As afirmativas são, respectivamente:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
III. Nos níveis federal, estadual e municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida (1ª parte). Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em lares de acolhimento (2ª parte).
A sentença está:
Com relação ao SUS, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social deve ser organizada com base em alguns objetivos
ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas
a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem
cobertura universal.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
As Ações Integradas de Saúde (AIS) foram propostas e
executadas já no bojo das medidas de descentralização
do sistema de saúde no Brasil, mesmo antes da
Constituição Federal de 1988, e buscavam a implantação
de uma racionalização da atenção médica
previdenciária.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
Durante o Governo Vargas, surgiram os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP). A população assistida
por esses institutos representava grupos sociais de
interesse para o desenvolvimento nacional. O governo
optou pelo modelo de seguro social com cobertura
parcial da população, priorizando os trabalhadores que
eram, predominantemente, rurais e sustentariam a
economia baseada na agricultura nesse período.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS) e, anos depois, do Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS),
houve um grande fortalecimento da compra de serviços
de saúde fornecidos pelo setor privado.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de
profissionais liberais, legalmente habilitados, e de
pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na
proteção e na recuperação da saúde.
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
A direção do Sistema Único de Saúde é única e será
exercida, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde, no
âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
No art. 3º da Constituição Federal no inciso II do parágrafo único do Art 87 e com base na Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, a PNEPS-SUS é orientada por princípios. Desses, no § 5º, destaca-se que num processo coletivo e compartilhado, pessoas e grupos conquistam a superação e a libertação de todas as formas de opressão, exploração, discriminação e violência ainda vigentes na sociedade e que produzam a desumanização e a determinação social do adoecimento.
Esse texto se refere ao seguinte princípio:
Desse modo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o Tripé da Seguridade Social.
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