Questões de Concurso
Sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública
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Entretanto, vários são os desafios a serem vencidos, EXCETO:
I.A Saúde da Família é a estratégia prioritária para reorganização da atenção básica no Brasil.
II.A efetivação das ações da Atenção Básica depende fundamentalmente de uma sólida política de educação permanente, capaz de produzir profissionais com habilidades e competências que lhes permitam compreender e atuar no SUS com competência técnica, espírito crítico e compromisso político.
III.Na organização da Atenção Básica, um aspecto fundamental é o conhecimento do território, que não pode ser compreendido apenas como um espaço geográfico, delimitado para constituir a área de atuação dos serviços. Ao contrário, deve ser reconhecido como "Espaço Social" onde, ao longo da história, a sociedade foi se constituindo e, por meio do processo social de produção, dividindo-se em classes diferenciadas, com acessos também diferenciados aos bens de consumo, incluídos os serviços de saúde.
IV.A Atenção Básica constitui "um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual ou coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, situadas no primeiro nível de atenção do sistema de saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas à populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
Após análise, marque a opção CORRETA.
1 – 1828. 2 – 1902. 3 – 1961. 4 – 1993. 5 – 2005.
( ) Após a Independência, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que confiou às Juntas Municipais, então criadas, as funções desempenhadas anteriormente pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados, ainda no mesmo ano, foi criada a Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro.
( ) O presidente Rodrigues Alves estabeleceu como prioridade o saneamento e a reforma urbana da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, convidou o engenheiro Pereira Passos para a Prefeitura e o sanitarista Oswaldo Cruz para a Diretoria Geral de Saúde Pública, o que inaugurou uma nova era para a higiene nacional.
( ) Realização de campanhas pioneiras com a vacina oral contra a poliomielite com projetos experimentais em Petrópolis/RJ e Santo André/SP e introdução da técnica de diagnóstico laboratorial da poliomielite, no Instituto Oswaldo Cruz.
( ) Instituiu a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal (Portaria GM/MS nº 427).
( ) Ocorreu a descentralização das ações e serviços de saúde da Fundação Nacional de Saúde (FNS), como prioridade político-institucional (Portaria FNS nº 1.883).
(__) A descentralização dos serviços de saúde para os Municípios e a regionalização da rede de serviços assistenciais serão promovidas e concretizadas com a cooperação técnica da União, tendo em vista o direito de acesso da população aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e à igualdade do atendimento.
(__) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.
(__) O Ministério da Saúde definirá os critérios e as condições mínimas exigidas para aprovação dos planos de saúde do município.
As afirmativas são, respectivamente:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
III. Nos níveis federal, estadual e municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Estão corretas as afirmativas: