Questões de Concurso Sobre processo histórico de construção do sistema único de saúde - sus em saúde pública

A Política Nacional de Saúde é um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias estabelecidos pelo Estado brasileiro para orientar as ações e os programas de saúde em todo o país. Ela visa a garantir o acesso universal, integral, equânime e de qualidade aos serviços de saúde, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, concernente aos temas prioritários da política, leia as alternativas abaixo e marque a CORRETA:

A efetivação do SUS, conforme seu acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social, se deu na:

No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária, foi determinante para o surgimento de iniciativas de práticas de atenção primária à saúde e teve seu apogeu quando conseguiu que a saúde fosse declarada, na Constituição Federal de 1988, como um direito do cidadão e um dever do Estado. Tal conquista e as lutas do Movimento pela Reforma Sanitária convergem na implantação do Sistema Unico de Saúde (SUS), no início dos anos de 1990, por meio da criação

Ao longo dos quinze anos posteriores à promulgação da Carta Constitucional, é possível destacar duas grandes conquistas para a institucionalização do SUS:

Sobre os aspectos históricos do Sistema de Saúde no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o marco jurídico-institucional mais recente para o desenvolvimento do SUS, com ênfase na elaboração e implementação de políticas e práticas da Atenção Primária à Saúde.

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Saúde

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios como universalidade, integralidade, e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. Estes princípios asseguram que todo cidadão brasileiro tenha acesso a serviços de saúde sem discriminação e em sua totalidade, incluindo a prevenção de doenças, tratamentos e reabilitação. Este modelo busca não só tratar doenças, mas também promover a saúde e prevenir enfermidades através de uma abordagem integrada que inclui, por exemplo, campanhas de vacinação e medidas de controle de endemias. Avalie as seguintes afirmações:

Campanhas relacionadas ao combate às endemias
As campanhas de combate às endemias são cruciais para a mitigação de doenças em áreas endêmicas. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. As campanhas de combate ao Aedes aegypti, vetor responsável pela dengue, leishmaniose, Zika e chikungunya, envolvem a eliminação de criadouros, aplicação de larvicidas e ações educativas sobre a importância de evitar água parada (Ministério da Saúde, 2022).
2. As campanhas de vacinação contra febre amarela são direcionadas a áreas de risco, com a imunização de indivíduos a partir dos nove meses de idade, visando prevenir surtos (Ministério da Saúde, 2021).
3. A hanseníase é alvo de campanhas que incluem busca ativa de casos, tratamento supervisionado e educação comunitária para reduzir o estigma e a discriminação (Ministério da Saúde, 2020).
4. A prevenção ao Zika vírus inclui campanhas educativas sobre o uso de repelentes e inseticidas em larga escala para eliminação de focos do mosquito e monitoramento de gestantes para evitar complicações (Ministério da Saúde, 2023).

Alternativas:

“A denominada “epidemiologia social” se distingue de uma “epidemiologia tradicional” na medida em que procura investigar as determinações sociais do processo saúdedoença, não apenas considerando os aspectos sociais como simples variáveis a associar com estabelecidos desfechos. Ao contrário, a distinção ocorre no plano teórico, ao buscar reconhecer as determinações sociais que podem explicar o processo saúde-doença (BARATA, 2005; KRIEGER, 2001). Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia compreender, por exemplo, as expressões biológicas da desigualdade social, às quais se referem a como as pessoas incorporam e expressam, biologicamente, experiências de desigualdade socioeconômica, desde antes do nascimento até a morte; ou as discriminações, entendidas como o processo pelo qual um indivíduo ou grupo social é tratado de forma diferente e injusta, e que reproduzem padrões de dominação e opressão como expressões de poder e privilégio. (KRIEGER, 2001)”

(Palma, Alexandre; de Paiva, Giovana Barbosa; Araújo, Mariane Ferreira dos Santos. Vidas precárias, Saúde e Educação Física: reflexões sobre a determinação social da atividade física. In: Educação física, soberania popular, ciência e vida / Rosa Malena de Araújo Carvalho, Alexandre Palma, André dos Santos Souza Cavalcanti (organizadores). Niterói: Intertexto, 2022.)

Com base em estudos que consideram a epidemiologia social na interpretação dos seus resultados, é correto afirmar:

O Sistema Único de Saúde – SUS - é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Assinale a alternativa incorreta sobre o SUS: 

Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, permitindo um direito assegurado pela Constituição Federal somente aos professores e profissionais de saúde. Assinale a alternativa que cita esse direito, segundo a Constituição de 1988. 

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Até meados de 1970 a população brasileira não tinha assistência no setor da saúde. Neste período iniciou-se grandes transformações no cenário político e social, o que oportunizou movimentos em busca da reformulação das políticas de saúde pelo país. Em qual dos movimentos foi proposta a criação do Sistema Nacional de Saúde? Marque a alternativa CORRETA.

Levando-se em consideração que o Sinan constitui significativamente para a tomada de decisões em nível municipal, estadual e federal, assinale a afirmativa INCORRETA. 

“A Câmara dos deputados, em 21 de fevereiro de 2024, aprovou um projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]. O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na lista, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.”

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/ noticia/2024-02/camara-aprova-projeto-que-obriga-divulgacao-delista-de-espera-do-sus. Acesso em: 04 abr. 2024.



Sobre o SUS, assinale a alternativa correta. 

Sobre a evolução das políticas públicas de saúde na “Era Vargas (1930 - 1945)”, analise os itens a seguir:

I. "(...) o governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho, o Estado criou condições indispensáveis para que a economia enfrentasse uma nova etapa, baseada na industrialização com objetivo de substituir importações. (...) No plano da política de saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter nacional a esta política. Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do pais e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde.”

II. "Em relação às ações de saúde coletiva, esta é a época do auge do sanitarismo campanhista.(...) No período 38/45 o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País. Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais”.

III. "(...)compreendendo a conjuntura de ascendência e hegemonia do Estado populista, observamos a criação dos institutos de seguridade social (Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais institutos foram criados por Getúlio Vargas ao longo dos anos 30, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora até então dominante”. IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.
IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.

Estão CORRETOS: 

Sobre os antecedentes históricos do SUS, consideram-se os marcos abaixo, corretamente datados, EXCETO:

De acordo com os antecedentes da construção das Políticas Públicas de Saúde no Brasil e o contexto histórico e político em que se deram, assinale a afirmativa FALSA:

A teoria que está vinculada ao processo de inovação tecnológica no setor da saúde é a: 

Das opções abaixo, de acordo com o entendimento de João Marcelo Assafim em seu livro "A Transferência de Tecnologia no Brasil", uma das considerações mais importante relacionada aos contratos de transferência de tecnologia é a:

A legislação brasileira que estabelece normas sobre os Contratos de Transferência de Tecnologia no âmbito da administração pública é a: