Questões de Saúde Pública - Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Até meados de 1970 a população brasileira não tinha assistência no setor da saúde. Neste período iniciou-se grandes transformações no cenário político e social, o que oportunizou movimentos em busca da reformulação das políticas de saúde pelo país. Em qual dos movimentos foi proposta a criação do Sistema Nacional de Saúde? Marque a alternativa CORRETA.

Levando-se em consideração que o Sinan constitui significativamente para a tomada de decisões em nível municipal, estadual e federal, assinale a afirmativa INCORRETA. 

“A Câmara dos deputados, em 21 de fevereiro de 2024, aprovou um projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]. O texto aprovado prevê que as listas devem trazer o número do Cartão de Saúde do paciente, data de agendamento, posição do paciente na lista, local onde será realizada a cirurgia ou serviço e especialidade em caso de cirurgia eletiva.”

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/ noticia/2024-02/camara-aprova-projeto-que-obriga-divulgacao-delista-de-espera-do-sus. Acesso em: 04 abr. 2024.



Sobre o SUS, assinale a alternativa correta. 

Sobre a evolução das políticas públicas de saúde na “Era Vargas (1930 - 1945)”, analise os itens a seguir:

I. "(...) o governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho, o Estado criou condições indispensáveis para que a economia enfrentasse uma nova etapa, baseada na industrialização com objetivo de substituir importações. (...) No plano da política de saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter nacional a esta política. Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do pais e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde.”

II. "Em relação às ações de saúde coletiva, esta é a época do auge do sanitarismo campanhista.(...) No período 38/45 o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País. Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais”.

III. "(...)compreendendo a conjuntura de ascendência e hegemonia do Estado populista, observamos a criação dos institutos de seguridade social (Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais institutos foram criados por Getúlio Vargas ao longo dos anos 30, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora até então dominante”. IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.
IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.

Estão CORRETOS: 

De acordo com os antecedentes da construção das Políticas Públicas de Saúde no Brasil e o contexto histórico e político em que se deram, assinale a afirmativa FALSA:

A teoria que está vinculada ao processo de inovação tecnológica no setor da saúde é a: 

Das opções abaixo, de acordo com o entendimento de João Marcelo Assafim em seu livro "A Transferência de Tecnologia no Brasil", uma das considerações mais importante relacionada aos contratos de transferência de tecnologia é a:

A história da saúde no Brasil pode ser segmentada em períodos, facilitando a análise e compreensão da complexa realidade do sistema de saúde brasileiro.
Observe as afirmativas a seguir sobre os diferentes marcos da saúde brasileira:

I. O período da primeira república foi marcado por epidemias de diversas doenças devido à inexistência de um modelo sanitário e por conflitos e arbitrariedades do Estado.
II. Na Era Vargas ocorreram os seguintes fatos: a institucionalização da Saúde Pública pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; a Previdência Social e Saúde Ocupacional são institucionalizadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), que ampliaram a cobertura da previdência social para a maioria dos trabalhadores urbanos.
III. No período de 1945-1964, conhecido como de instabilidade democrática, ocorre a criação do Ministério da Saúde e são instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves).
IV. A criação da Política Nacional de Atenção Básica e a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) junto ao Programa Saúde da Família (PSF), aconteceram no período da transição democrática (1985-88).

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Durante o ano de 2023, foram registradas novas tecnologias para tratamentos no Brasil e aprovado um total de 54 medicamentos inovadores no país. Qual o órgão que assessora o Ministério da Saúde na análise das evidências científicas de uma tecnologia para entender se ela atenderia às necessidades da população frente ao que o sistema já oferece, considerando aspectos como o impacto na saúde pública, os benefícios para pacientes, a capacidade do nosso sistema e os recursos disponíveis?

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei Nº 8.080/90, definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucionais e à integração das ações e serviços dos entes federados, deve-se a atuação:

A história da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária, de meados da década de 1970. A saúde pública foi, na época, um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único – o acesso gratuito e integral de todos os cidadãos aos serviços de saúde. A respeito dos antecedentes históricos do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriormente, deu-se a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), medida que unificou os benefícios para os trabalhadores em geral, independentemente de sua filiação profissional. Essa centralização ocorreu:

A respeito da Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo quarto a lei dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Em seu artigo décimo a lei dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

A história da criação do SUS está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária. A Saúde Pública foi um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único — o acesso gratuito e integral de todos os cidadãos aos serviços de saúde. Esse movimento teve como marco institucional:

Sobre as ações e os serviços de saúde municipais, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os municípios têm obrigação de assumir integralmente todos os níveis de atenção a fim de não depender nem onerar outros municípios.
II. Os municípios podem constituir consórcios intermunicipais para desenvolver ações conjuntas.
III. No nível municipal, pode organizar-se em distritos para articular recurso e ações e em saúde.

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, em relação às atribuições do SUS assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerada um marco na história das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde (CNS) aberta à sociedade, e suas propostas foram contempladas tanto no texto da Constituição Federal de 1988 como nas leis orgânicas da saúde. Assinale a alternativa que corresponde a essa CNS.

De acordo com o Art. 199, como as instituições privadas podem participar do sistema único de saúde:  

Analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde no Brasil iniciou-se com os cuidados de entidades filantrópicas e religiosas, com atenção prestada por meio da caridade.
II. As instituições religiosas, como as Santas Casas de Misericórdia, não se responsabilizavam em atender as pessoas que necessitavam de atenção à saúde e nem o Estado fazia intervenções de caráter emergencial.

Marque a alternativa CORRETA: