Questões de Saúde Pública para Concurso

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A Lei nº 8.080/1990 não contempla a assistência toxicológica como uma das atribuições do SUS, isso porque, de acordo com o código nacional de saúde as perspectivas toxicológicas, devem ser atribuições de todas as instâncias de saúde.

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A leptospirose é uma doença bacteriana transmitida principalmente pela urina de animais infectados, como roedores. Essa doença é endêmica em áreas tropicais e subtropicais, sendo mais comum na zona urbana, onde as condições ambientais favorecem a sobrevivência da bactéria no meio ambiente. Os seres humanos podem ser infectados através do contato direto com água contaminada ou solo úmido, especialmente durante inundações ou atividades ao ar livre em áreas rurais.

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O diagnóstico preciso da leptospirose é eficaz, uma vez que existem testes laboratoriais sensíveis e específicos em muitas áreas afetadas. Nesse sentido, o controle da leptospirose requer medidas de prevenção integradas, como controle de roedores, saneamento ambiental, educação pública sobre práticas de higiene e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante atividades de risco.

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Além de estabelecer o SUS, a Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, incluindo a centralização, a integralidade, a participação da comunidade e a hierarquização da assistência. Um exemplo é a implementação de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, que são fundamentais para garantir a eficácia e a sustentabilidade do sistema de saúde. Essas políticas incluem ações voltadas para a educação em saúde, o controle de doenças transmissíveis, a vigilância epidemiológica, a promoção de hábitos saudáveis e a proteção do meio ambiente.

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A obrigatoriedade do registro e notificação da declaração de raça ou cor, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, em relação aos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde, representa um avanço na promoção da equidade e no combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que contribui para a produção de dados epidemiológicos mais precisos e representativos.