Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

Considerando princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, relacione as sentenças abaixo e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei 8.080 de 1990 CAPÍTULO II, constitui-se como princípio do SUS:

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).
Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Leia as afirmativas a seguir:

I. Produzir e disseminar informações epidemiológicas não é um dos objetivos da vigilância epidemiológica da influenza humana.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, de acordo com a Lei Federal nº 8080/1990, julgue (V), como verdadeiro, ou (F), como falso, e assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Estão incluídas, na constituição do SUS, as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Leia as afirmativas a seguir:
I. No campo da saúde, a vigilância busca promover a saúde dos cidadãos sem atuar sobre os mecanismos para prevenção de doenças.
II. Garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência não é um dos princípios de atuação das entidades que compõem o SUS.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080/90 considera que o indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.

II. São responsabilidades dos serviços farmacêuticos hospitalares a gestão dos medicamentos experimentais e dos dispositivos utilizados para a sua administração, bem como os demais medicamentos já autorizados, eventualmente necessários ou complementares à realização dos ensaios.

Marque a alternativa CORRETA:

O Decreto 7508/2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acordo com esse decreto, Região de Saúde é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços de saúde, EXCETO:

De acordo com a lei 8080/90, dentro das competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição compete:

A lei 8080/90 expressa os princípios Sistema Único de Saúde. Entre estes, não se inclui:

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, as que seguem, EXCETO:

Tendo em vista o controle social, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações, EXCETO:

O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e, segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS) 8.080 de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências”. Sendo assim, pode-se considerar como princípios do SUS, EXCETO:

As ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO: