Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. O princípio da universalidade propõe que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde garantindo a todos sem discriminação de ordem previdenciária, e o princípio da integralidade inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos, bem como individuais quanto os coletivos.
II. A Equidade é o princípio da Justiça Social, todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde, portanto, as disparidades sociais e regionais do Brasil não devem ser levadas em consideração, pois devem ser atendidos de igual modo.
III. O controle social, como é chamado o princípio da participação popular, foi regulado pela Lei 8.142. Sendo a participação dos usuários na gestão do SUS através das Conferências de Saúde e através dos Conselhos de Saúde.
IV. O princípio da descentralização políticoadministrativa existe em três níveis ou esferas: nacional, estadual e municipal, onde cada uma possui um comando único e atribuições próprias. As transferências passaram a ser “fundo-a-fundo” baseado em sua população e no tipo de serviço oferecido e não no número de atendimentos.
V. O princípio da hierarquização e regionalização dividiu os serviços de saúde em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente a população enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, sendo responsável pela saúde de uma parte da população.
Assinale a alternativa correta:
I. Conferência de Saúde.
II. Conselho de Saúde.
III. Comissão Intergestora Regional.
IV. Comissão Intergestores Bipartite.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O trecho acima foi extraído de uma das leis que compõem as bases legais do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a lei à qual o trecho acima se refere.
I. O SUS abrange desde simples atendimento até o transplante de órgãos. II. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. III. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação. IV. O SUS prioriza os trabalhadores vinculados à Previdência Social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I Serviços especiais de acesso aberto são aqueles responsáveis pelo atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
II A região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
III Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidad e da assistência à saúde.
IV A Atenção Básica é a única porta de entrada dos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. 2 .
Dentre as afirmativas apresentadas, estão corretas apenas
⃣ Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
⃣ As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
⃣ O Conselho Nacional de Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério Público aplicar as medidas previstas em lei.
A sequência correta corresponde a: