Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. Há a centralização político-administrativa e direção única na esfera do governo federal. II. A epidemiologia é utilizada para o estabelecimento de prioridades. III. É preconizada a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
A formação dos conselhos de saúde tem como premissa
básica a paridade. Assim, o número de representantes de
cada uma das categorias que o constituem deve ser
exatamente igual.
Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados permanentes,
com caráter essencialmente consultivo, compostos por
representantes do governo, profissionais de saúde e usuários,
expressando o controle social do SUS.
Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.
Um princípio básico do SUS é o de que todos os cidadãos
devem ser atendidos, de acordo com suas necessidades,
independentemente de pagamento.
Os serviços de saúde da iniciativa privada podem participar do SUS em caráter complementar.
O SUS constitui-se basicamente de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar:
I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
IV- Estão incluídas obrigatoriamente Instituições Filantrópicas de Saúde, por força da Lei 8080/1990.
Dentre as afirmações supra, estão CORRETAS
O SUS deve executar ações de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica.
As pessoas assistidas têm direito à informação sobre sua saúde.
Tendo em vista que as ações e serviços do Sistema Único de Saúde devem ser desenvolvidos de acordo com alguns princípios e diretrizes, o princípio destacado nesse caso foi
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo(s):
I - Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II - Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III - Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
IV - Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Está(ão) correta(s) apena(s):
Quanto à execução de ações estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - Vigilância sanitária.
II - Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III - Vigilância epidemiológica.
IV - Vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V - Saúde do trabalhador.
VI - Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
VII - Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Está(ão) correta(s) apena(s):
Embora o SUS participe da formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, ele não toma parte na produção desses medicamentos e insumos, visto tratar-se de atribuição da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O SUS foi implementado a partir de um arcabouço jurídico que definiu um conjunto de princípios organizativos e doutrinários, servindo como base para sua estruturação ao longo das 3 últimas décadas.
São diretrizes e princípios gerais do SUS, EXCETO: