Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Entre as atribuições e as competências do Conselho Nacional de Saúde (CNS), incluem-se a decisão sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisa com seres humanos e a aprovação dos critérios e valores para a remuneração dos serviços e parâmetros de cobertura assistencial.
O SUS representa a materialização de uma concepção acerca da saúde no Brasil segundo a qual as condições de saúde da população, como preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), são expressas pelos dados de morbidade e de mortalidade, considerados epidemiologicamente e em função de fatores demográficos de cada região brasileira.
O SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. As instituições públicas estaduais e municipais participam desse sistema com prestação de serviço complementar.
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviços ao Estado, quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de determinada região.
Sobre o aporte jurídico-normativo do Sistema Único de Saúde, analise as proposições abaixo.
1) O decreto 7508/11 atualiza e especifica a organização da integração em rede dos serviços do SUS e, por isso, é juridicamente superior à Lei Orgânica de Saúde, pois esta é de 1990.
2) A Lei 8080/90 preconiza que os serviços públicos integrantes do SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
3) A Lei 8142/90, tanto quanto a Lei 8080/90, estrutura juridicamente a organização do Sistema Único de Saúde.
4) A Lei 8142/90 fundamenta política e organizativamente o decreto 7508/11 quanto à integração dos serviços necessários à formação das redes de atenção à saúde.
Estão corretas, apenas:
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as sentenças abaixo.
1) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico é um dos princípios que fundamenta o SUS.
2) Embora seja um fundamento necessário para a organização dos serviços de saúde em rede, a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, não é um princípio do SUS.
3) O princípio do SUS de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática fundamenta a organização equânime das ações e serviços.
4) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é uma ação moral importante na relação usuário-serviço, mas não é um princípio do SUS.
Estão corretas, apenas:
Avalie as afirmativas a seguir.
I- As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais fora do Sistema Único de Saúde (SUS).
II- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias não abrangentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
III- A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por um dos objetivos, decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Correlacione as colunas.
I- Universalidade
II- Integralidade de assistência
III- Igualdade da assistência à saúde
( ) Entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) Sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Acesso aos serviços de
saúde em todos os níveis de
assistência.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I. Responsável pela gestão ou execução de serviços de saúde. II. Composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). III. Permanente e deliberativo.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
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