De acordo com os direitos sociais descritos no título II, capítulo II, artigo 7° da Constituição Federal de
1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição
social, EXCETO:
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O segurado que sofreu acidente do trabalho tem
garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a
manutenção do seu contrato de trabalho na empresa,
____________________________.
Assinale alternativa correta.
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Assinale a alternativa que não se encontra aderente ao
texto a seguir. A LEI Nº 6.514, de 22 dezembro de 1977
altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das
Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do
trabalho e dá outras providências. Precisamente no Art.
200, reza que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer
disposições complementares às normas de que trata
este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada
atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre o
descrito a seguir:
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