Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
Foram encontradas 925 questões
Q320245
Segurança e Saúde no Trabalho
A Comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto. Contemplará também um laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Estas exigências estão contidas na lei no:
Q320243
Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que não defne o nexo de causalidade (causa e efeito), no exame médico-pericial.
Q320225
Segurança e Saúde no Trabalho
o Art. 1o da Lei No 8.212 diz que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.”
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da seguridade no Brasil:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da seguridade no Brasil:
Q317622
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto no 3.048/1999, o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, expressas em benefícios e serviços, quanto ao:
I. Segurado: aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.
II. Dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão.
III. Segurado e dependente: reabilitação profissional.
Está correto o que consta em
I. Segurado: aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.
II. Dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão.
III. Segurado e dependente: reabilitação profissional.
Está correto o que consta em
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDUNESP
Prova:
VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Engenheiro de Segurança |
Q315417
Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação aos aspectos previdenciários da área de segurança e saúde do trabalhador, a legislação vigente estabelece que
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q315118
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.
A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q315116
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.
O segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social só fará jus a auxílio-doença se for detectada, na perícia médica, incapacidade para o exercício de todas essas atividades.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q313547
Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à responsabilidade civil e criminal, julgue o próximo item.
No caso de acidente de trabalho, o pagamento das prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil da empresa.
No caso de acidente de trabalho, o pagamento das prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil da empresa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q313513
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
As despesas resultantes do afastamento do empregado de sua ocupação habitual estão inseridas no chamado custo segurado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q313512
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
Em caso de morte do trabalhador, a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q313511
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
Não é considerado acidente de trabalho, para os fins da legislação previdenciária, o acidente sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho durante a prestação espontânea de serviço à empresa para proporcionar a esta proveito.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q313509
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
A contribuição das empresas em geral, destinada à Previdência Social para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, incidente sobre a folha de salários, é de 4% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos empregados segurados.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310889
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.
As empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e de tecnologia da informação e comunicação estão sujeitas a um regime especial de tributação no tocante à contribuição incidente sobre remuneração de empregado, desde que o respectivo FAP não supere a média do segmento econômico ao qual a empresa pertença.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310888
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.
O NTEP e o FAP determinaram mudanças na atuação da medicina do trabalho com relação à gestão dos riscos ambientais do trabalho, uma vez que, embasados em normas de direito público previdenciário e tributário, respectivamente, permitiram que as empresas e o controle social passassem a exigir, dessa categoria profissional, efetivos resultados e responsabilidades quanto à assepsia do meio ambiente do trabalho.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310887
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.
O índice de gravidade decorre do quociente entre a quantidade de afastamentos e os dias potencialmente trabalhados. A quantidade de afastamentos resulta da somatória, em dias, da duração do benefício incapacitante considerado para o índice de frequência, tomada a expectativa de vida como parâmetro para a definição da data de cessação de auxílio-acidente e pensão por morte acidentária.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310886
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.
Considera-se, para o cálculo do índice de frequência, o registro de acidente notificado por meio de CAT, cujo deslinde ocorre por intermédio do NTEP como instrumento propedêutico laborai.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310885
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.
O NTEP, ao desonerar a vítima perante o INSS do ônus da prova em caso de acidente do trabalho, promove justiça social, enquanto o FAP, ao bonificar tributariamente a empresa que mata/adoece menos, proporcionalmente às concorrentes, fomenta a justiça fiscal.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310884
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Com relação à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao fator acidentário de prevenção (FAP), julgue os itens subsequentes.
Com o advento do FAP, os documentos produzidos pela medicina do trabalho se revestem de natureza jurídica tributária, uma vez que materializam, de um lado, a justificativa pela não incidência, parcial ou total, da flexibilização da contribuição social do seguro acidente do trabalho; e de outro, o crime de informação falsa com repercussão acerca da sonegação fiscal.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310883
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.
A CNAE, na relação de NTEP, é elemento mediador entre o modo de produção de coletivos homogêneos e o processo saúde-doença, expresso em condições de singularidades mórbidas corroborados, no ordenamento jurídico brasileiro, como risco para fins de CIPA e SESMT que a usam como fator etiogênico presumido.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |
Q310882
Segurança e Saúde no Trabalho
Texto associado
Quanto à legislação aplicada e à doutrina pertinentes ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), julgue os itens de 108 a 114.
O NTEP, para fins de caracterização acidentária de um segurado empregado, não se aplica no âmbito das obrigações da empresa às ocorrências incapacitantes inferiores a quinze dias.
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