Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 43

Q188067

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Médico do Trabalho |

Q188067 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhador celetista, morador em Piabetá –RJ, diariamente pega o trem para Central do Brasil onde desce e se dirige à Rua da Alfândega, onde trabalha como ourives. Durante a última viagem, foi assaltado e agredido fisicamente, sofrendo fratura de clavícula e nariz. Foi socorrido e atendido pelo SUS, recebendo licença médica por 40 dias. Qual tipo de benefício o trabalhador deverá receber do INSS?

A

Aposentadoria por invalidez.

B

Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%.

C

Auxílio-doença acidentária.

D

Auxílio-doença previdenciária.

E

Auxílio-acidente.

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Q188065

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Médico do Trabalho |

Q188065 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhador contratado celetista por empresa de construção civil como carpinteiro de forma e morador em Magé. As atividades laborativas desse trabalhador são desempenhadas em ambiente específico, com riscos à saúde do trabalhador, e devem ser reconhecidos e reduzidos ao máximo para evitar adoecimentos e a morte do mesmo. O processo de trabalho deve ser analisado, sendo a empresa responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Conforme a Lei n° 8.213/91, os riscos podem gerar impactos de graus variados, com decorrente concessão de benefícios.
Em decorrência dos riscos no trabalho, quais os tipos de morbidades que geram concessões de benefícios?

A

Doença degenerativa, doença ocupacional, acidente típico e de trajeto.

B

Doença ocupacional, doença genética, acidente típico e de trajeto.

C

Doença ocupacional, do trabalho, acidente típico e de trajeto.

D

Doença que não produza incapacidade, acidente doméstico e de trajeto.

E

Doença imunológica, doença profissional, acidente fora do trajeto.

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Q187399

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Engenheiro de Segurança - Biocombustível |

Q187399 Segurança e Saúde no Trabalho

O código GFIP a ser colocado no Perfil Profissiográfico Previdenciário para o trabalhador com um único vínculo empregatício que esteve exposto no passado, mas para o qual a empresa passou a adotar proteção eficaz, não mais o considerando exposto-isento de pagamento de alíquota suplementar do SAT, é o

A

zero.

B

um.

C

dois.

D

três.

E

quatro.

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Q187387

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Engenheiro de Segurança - Biocombustível |

Q187387 Segurança e Saúde no Trabalho

O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado da Previdência Social que fica incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos. Esse beneficio cessa quando o(a)

A

prazo legal de 180 dias consecutivos do seu recebimento é utrapassado.

B

segurado recupera sua capacidade e retorna para o trabalho.

C

segurado se aposenta por invalidez por decurso de prazo.

D

segurado passa a receber o auxílio-acidente sem apresentar sequela que reduza sua capacidade para o trabalho habitual.

E

perícia médica, por conta do empregador, não renova o afastamento do segurado do trabalho.

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Q187231

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Química Júnior - Biocombustível |

Q187231 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere as afirmações abaixo sobre acidente de trabalho.
I - A empresa deve comunicar o acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
II - A lesão com perda de tempo superior a 15 dias de afastamento, que resulte em incapacidade temporária, dá direito ao segurado à percepção do auxílio-acidente.
III - Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, em consequência de inundação e de outros casos fortuitos decorrentes de força maior.
IV - Para que se considere o acidente ou a doença como acidente do trabalho, é imprescindível que seja caracterizado tecnicamente pela Perícia Médica do Serviço Único de Saúde – SUS. Estão corretas as afirmações

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q186633

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: CITEPE Prova: CESGRANRIO - 2011 - CITEPE - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |

Q186633 Segurança e Saúde no Trabalho

O percentual que a empresa deve recolher mensalmente do salário do trabalhador para a Previdência Social a fim de custear a aposentadoria especial, caso o empregado trabalhe exposto a agente nocivo e contemple aposentadoria especial em 25 anos, é de

A

3%

B

6%

C

9%

D

12%

E

15%

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Q186618

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: CITEPE Prova: CESGRANRIO - 2011 - CITEPE - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |

Q186618 Segurança e Saúde no Trabalho

Depois de ocorrido um acidente do trabalho, levantaram-se os custos segurados e os custos não segurados decorrentes do acidente. É(são) considerado(s) custos segurados

A

o desperdício de material ou produção fora de especificação, em virtude de anormalidade no estado emocional causada pelo acidente

B

o pagamento de horas extras em decorrência do acidente

C

as horas de trabalho dispendidas pelos empregados que interrompem seu trabalho normal em decorrência do acidente

D

as indenizações pagas por seguradoras

E

as despesas com reparo ou substituição de máquina, equipamento ou material avariado

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Q183582

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183582 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei n^o 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1^o , inciso I, e no parágrafo 1^o da Lei n^o 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras

A

devem ser constituídas como entidades especializadas nesse seguro.

B

ficam sujeitas à fiscalização exclusiva pela Susep, enquanto não especializadas.

C

serão fiscalizadas pela Susep e pela ANS, após especializadas.

D

podem comercializar outros ramos de seguro.

E

devem manter outros ramos de seguro enquanto houver segurados pagantes.

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Q183581

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183581 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as atribuições do perito médico da Previdência Social, analise as afirmações a seguir.

I - Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

II - Caracterizar invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

III - Inspecionar ambientes de trabalho para fins assistenciais.

IV - Solicitar informações ao médico assistente do beneficiário sobre antecedentes médicos.

V - Requisitar exames complementares e pareceres especializados a terceiros contratados pelo INSS.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II, IV e V.

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Q183580

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183580 Segurança e Saúde no Trabalho

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei n^o9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de

A

definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes.

B

definir a variação de preço por faixa etária.

C

definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes.

D

promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.

E

facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.

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Q183575

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183575 Segurança e Saúde no Trabalho

A atividade de perito médico judicial obedece a determinadas previsões legais, expressas no Código de Processo Civil Brasileiro. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I - O perito é sempre nomeado pelo juiz da causa, sendo de sua confiança.

II - O perito atuará na presença de assistentes técnicos quando julgar necessário.

III - O perito deve declarar-se impedido se tiver relação pessoal ou profissional com qualquer das partes.

IV - O perito poderá ser substituído e multado pelo juiz quando não cumprir o prazo assinalado.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q183568

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183568 Segurança e Saúde no Trabalho

As concessões de benefícios do INSS são fundamentadas na Legislação Previdenciária. Nos eventos de acidente do trabalho típico, ou seja, aquele que tenha ocorrido dentro da empresa durante a realização de tarefas, o Médico do Trabalho deve proceder ao atendimento de emergência, fazer a estabilização clínica e, se for necessário, transferir o trabalhador para hospital especializado. Deverá elaborar relatório médico do primeiro atendimento, com emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), e anexar informações do atendimento hospitalar feito ao trabalhador, comunicando ao INSS para fins de concessão do benefício.

Nesse caso, o tipo de benefício que deverá ser concedido pelo INSS é o

A

“auxílio-doença acidentário”, com estabilidade no emprego.

B

“auxílio-doença de qualquer natureza”, sem estabilidade no emprego.

C

“auxílio-doença previdenciário”, sem estabilidade no emprego.

D

“auxílio acidente”, com estabilidade no emprego.

E

“auxílio acidente”, sem estabilidade no emprego.

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Q183562

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183562 Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalhadores celetistas que tenham vínculo empregatício há mais de 18 anos e apresentem doença sem nexo causal e com incapacidade laborativa prevista por tempo maior do que 15 dias devem ser examinados, sendo emitido relatório médico com encaminhamento para a Previdência Social. A concessão do beneficio, nesse caso, é classificada como

A

“auxílio-doença acidentário”, com estabilidade no emprego.

B

“auxílio-doença de qualquer natureza”, sem estabilidade no emprego.

C

“auxílio-doença previdenciário”, sem estabilidade no emprego.

D

“auxílio acidente”, com estabilidade no emprego.

E

“auxílio acidente”, sem estabilidade no emprego.

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Q183542

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Médico do trabalho |

Q183542 Segurança e Saúde no Trabalho

O Médico do Trabalho, na função de Gestor de Serviços de Medicina do Trabalho, tem como principal objetivo a implantação das ações preventivas e de orientações em assuntos relacionados a acidentes e doenças. Para o planejamento, quantificação orçamentária e prioridade de ações, o médico necessita conhecer o perfil de sua população. A Convenção OIT n^o 161 trata especificamente dessa orientação e apresenta várias sequências de ações que fundamentam a identificação, com quantificação dos riscos que possam afetar a saúde dos trabalhadores. O objetivo dessas ações de gestão em serviços de Medicina do Trabalho, em relação ao nexo causal de acidentes e doenças, é

A

organizar cursos profissionalizantes pré-aposentadoria.

B

estabelecer metas de produção.

C

orientar rodízios e tipos de turnos.

D

identificar a nocividade e a prevenção decorrente.

E

elaborar programa de qualidade de vida.

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Q183343

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q183343 Segurança e Saúde no Trabalho

O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à vítima o(a)

A

pagamento do adicional acidentário.

B

pagamento de indenização

C

pagamento do seguro previdenciário.

D

reabilitação profissional.

E

complementação salarial.

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Q182822

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Enfermeiro do Trabalho Júnior |

Q182822 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei n° 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o)

A

universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

B

inclusão obrigatória de Previdência complementar.

C

diminuição do valor real dos benefícios.

D

valor da renda anual dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.

E

cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição, sem correção.

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Q182802

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Enfermeiro do Trabalho Júnior |

Q182802 Segurança e Saúde no Trabalho

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar

A

registro de acidente de trabalho.

B

efetiva exposição aos agentes nocivos.

C

longo período de licença por doença.

D

sequelas devido acidente de trajeto.

E

diagnóstico de doença ocupacional recente.

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Q181686

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q181686 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere:

I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:

A

I, II, III, IV e V, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

II, III, V e VI, apenas.

D

III e V, apenas.

E

I, II, III, IV, V e VI.

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Q181651

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q181651 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:

I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.

II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.

III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q181647

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q181647 Segurança e Saúde no Trabalho

O segurado que sofreu acidente de trabalho

A

tem garantido o recebimento fiel do salário-de-contribuição ou por membros de seu grupo famíliar/dependentes, desde que representado pelo sindicato a que corresponda a sua categoria laboral.

B

tem garantidas as prestações acidentárias devidas, motivadas exclusivamente por lesão corporal ou perturbação funcional que cause surdez; caso o benefício tenha sido concedido por médico residente, o segurado deverá ressarcir os cofres públicos dos valores indevidamente recebidos.

C

tem garantida a abertura de ação regressiva contra os responsáveis, mesmo que não tenha havido negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho ou ainda, descuido quanto à proteção individual e coletiva.

D

tem garantido o pagamento, pela Previdência Social, das prestações do sistema de financiamento de moradias para o trabalhador de baixa renda e de despesas decorrentes de compra de produtos de alimentação.

E

tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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