Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

Sobre as finalidades do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) analise as afirmativas a seguir.

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial

II. Possibilitar a avaliação das condições ambientais da empresa para o estabelecimento do FAP (Fator Acidentário Previdenciário), aplicado ao Seguro de Acidente do Trabalho.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores

IV. Possibilitar a abertura de investigações que resultem na adoção de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Trabalho, para correção pelos empregadores, de condições riscos à Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

Assinale as afirmativas corretas.

Quanto à solicitação de exame de gravidez (beta H CG) nos exames admissionais e demissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. O exame é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse exclusivo da empresa.

II. O exame não é considerado discriminatório se for solicitado visando interesse da trabalhadora.

III. A solicitação do exame, sem visar a proteção da funcionária, pode ser qualificado como crime.

Está correto o que se afirma em