Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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A respeito da ética profissional e das atribuições do engenheiro de segurança do trabalho, julgue o próximo item, com base na legislação pertinente a esse assunto.
Profissionais de engenharia de segurança do trabalho que
descumprirem disposições do respectivo Código de Ética
Profissional estarão sujeitos às penalidades de advertência e
censura pública.
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Devido ao ostensivo sofrimento e o baixo prestígio social da
profissão de lixeiro, combinados a fatores biológicos,
ergonômicos e ambientais desfavoráveis, Paulo tem direito a
adicional de penosidade.
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Na situação em tela, a alíquota SAT efetiva é de 4,75%,
devido à majoração que obriga a soma de 1,75 do FAP com
a nominal de 3%.
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
CNAE-Preponderante é aquele que a empresa
necessariamente define como principal no cartão CNPJ
quando da sua inscrição na Receita Federal.
Julgue o item a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.
Compete a auditor fiscal do trabalho, desde que nos limites
de sua circunscrição e em pleno exercício de suas
prerrogativas, impor penalidades por descumprimento de
preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina
do trabalho.
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