Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.

Acidente sofrido por empregado segurado da previdência social quando da prestação espontânea de serviço ao seu empregador, para lhe evitar prejuízo, será equiparado a acidente de trabalho para todos os efeitos legais, mesmo que tenha ocorrido fora do local e horário de trabalho do empregado.

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.

Considera-se acidente do trabalho todo acidente que decorra do exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico e que cause no empregado lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou na perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.

O descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho pelo preposto de uma empresa constitui crime punível com pena de detenção.

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.

A incapacidade acidentária de empregado é caracterizada com a emissão de atestado pelo médico do trabalho da empresa empregadora, com indicação da entidade mórbida incapacitante segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto. Tal vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.