Tendo como referência a situação hipotética precedente, julg...
Paulo, de 32 anos de idade, lixeiro vinculado a empresa de coleta de lixo urbano de determinado município, trabalha em jornada de 44 horas semanais, coletando resíduos não perigosos em vias públicas. É pertencente à subclasse preponderante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE-Preponderante), cuja alíquota do seguro de acidente do trabalho (SAT) é de 3%, ajustada pelo fator acidentário de prevenção (FAP) de 1,75, vigente para 2019. As avaliações ambientais indicam para Paulo índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) de 31,5 °C, exposto concomitantemente a ruído intermitente, com dose acumulada na jornada de 75,76%, segundo a norma trabalhista, e nível de exposição normalizado (NEN) de 87,07 dB(A), pela norma previdenciária. Ademais, Paulo fica exposto a fatores de risco ergonômicos e biológicos durante a execução de seu trabalho.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
CNAE-Preponderante é aquele que a empresa
necessariamente define como principal no cartão CNPJ
quando da sua inscrição na Receita Federal.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é E - errado.
Vamos entender o porquê:
O item apresentado afirma que a CNAE-Preponderante é aquela que a empresa deve definir como principal no cartão CNPJ ao se inscrever na Receita Federal. Esta afirmação está incorreta.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serve para identificar a atividade econômica principal e as atividades secundárias de uma empresa. No entanto, a CNAE-Preponderante não é necessariamente aquela atividade que aparece como "principal" no cartão CNPJ.
A CNAE-Preponderante é identificada como a atividade que possui o maior número de empregados em uma empresa, ou seja, a atividade predominante em termos de mão de obra. Este conceito é usado principalmente para a determinação da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que varia conforme o grau de risco da atividade preponderante.
Portanto, a afirmação dentro do contexto da questão está errada porque faz uma associação direta e equivocada entre a CNAE principal do CNPJ e a CNAE-Preponderante, quando na verdade são conceitos que podem divergir.
Os conhecimentos necessários para resolver essa questão envolvem o entendimento sobre a aplicação da CNAE, especialmente em relação à legislação trabalhista e previdenciária, além de saber distinguir entre CNAE principal e preponderante.
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Comentários
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ERRADO
CNAE preponderante refere-se à atividade com o maior número de funcionários atuando na atividade fim da empresa, uma vez que a empresa possui mais de uma atividade econômica (CNAE), conforme citado no art. 72 da Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal. O CNAE preponderante poderá ser alterado mensalmente!
CNAE-Preponderante é aquele que a empresa necessariamente define como principal no cartão CNPJ quando da sua inscrição na Receita Federal. Errada!
A atividade econômica principal da empresa não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial). A atividade econômica principal é aquela que define o código CNAE principal a ser informado no momento do cadastro do CNPJ. Já a atividade preponderante é aquela utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT). SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.032, DE 30 DE JULHO DE 2019.
JUSTIFICATIVA - ERRADO. CNAE-Preponderante é aquele calculado a partir da quantidade de empregados por estabelecimento, podendo ser distinto daquele descrito como principal pela empresa no cartão CNPJ.
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