Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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A Lei 8.213/1991 conceitua acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei (segurado especial), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir do conceito de acidente do trabalho previsto na Lei 8.213/1991, analise as afirmativas:
1. É necessário vínculo empregatício formalizado para que o trabalhador tenha direito ao seguro de acidente do trabalho.
2. É necessário que o acidente ocorra com empregado a serviço da empresa.
3. É necessário que o acidente provoque lesão com afastamento superior a 15 dias.
4. A comunicação do acidente deve ser feita no máximo até 24 horas após a ocorrência.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A respeito de meio ambiente, saneamento e suas implicações na vida cotidiana, julgue o item a seguir.
A promoção da disciplina sanitária de uso do solo e o controle
de doenças transmissíveis, especialmente na população infantil,
estão no escopo do conjunto de ações socioeconômicas
relativas ao saneamento ambiental.
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