Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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A Convenção nº. 187 da Organização Internacional do Trabalho dispõe que os membros que a ratificarem devem criar, manter e desenvolver gradualmente e rever periodicamente um sistema nacional de saúde e segurança no trabalho, em consulta com as mais representativas organizações de empregadores e trabalhadores.
O sistema de segurança e de saúde deve incluir, exceto
De acordo com o disposto na Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) O conceito de cultura nacional de prevenção em matéria de saúde e segurança refere-se à infraestrutura que compõe o marco principal para a execução de políticas e programas nacionais de segurança e de saúde no trabalho.
( ) O sistema de segurança e de saúde deverá incluir, se for o caso, um órgão consultivo tripartite ou organismos no âmbito nacional para abordar questões relativas à segurança e à saúde no trabalho.
( ) Qualquer membro que ratificar a Convenção n. 187 da Organização Internacional do Trabalho deverá promover a melhoria contínua da segurança e da saúde no trabalho, a fim de prevenir lesões, doenças e mortes causadas pelo trabalho através do desenvolvimento de uma política, de um sistema e de um programa nacional, em consulta com as demais organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação brasileira vigente, a empresa
dispõe de cinco dias úteis para comunicar o acidente
à Previdência Social.
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