Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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I. O LTCAT é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador. II. O LTCAT tem validade de até 5 anos, ou até haver modificações no ambiente de trabalho que altere a exposição do trabalhador a agentes nocivos. III. O LTCAT serve de base para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador.
Assinale:
Considerando a Convenção 171, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre trabalho noturno, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os trabalhadores noturnos que, por razões de saúde, sejam declarados não aptos para o trabalho noturno serão colocados, quando for viável, em função similar para a qual estejam aptos.
II. Se os trabalhadores solicitarem, eles poderão ter direito a realização de uma avaliação do seu estado de saúde gratuitamente e a assessoria sobre a maneira de atenuarem ou evitarem problemas de saúde relacionados com seu trabalho antes de sua colocação em trabalho noturno.
III. Deverão ser adotadas medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, à falta dessa alternativa, teriam que realizar esse trabalho durante a gravidez.
O inciso I do Art. 1° da Portaria n° 3.275, de 21 de setembro de 1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere a apenas uma atividade do Técnico de Segurança do Trabalho, onde descreve que este profissional deve informar ao Empregador, através de [......], sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.
Preenche corretamente a lacuna [......]
De acordo com o Código de Ética do Técnico de Segurança do Trabalho, no que diz respeito aos deveres e proibições, considere as seguintes obrigações:
I. Considerar a profissão com alto título de honra, não praticar e nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade.
II. Inspecionar e analisar cuidadosamente, antes de emitir parecer técnico sobre qualquer caso.
III. Interessar-se pelo bem público e com tal finalidade, contribuir com seus conhecimentos, capacidade e experiência, para melhor servir a comunidade.
IV. Expressar-se publicamente sobre assuntos da natureza técnica, independente da especialização ou da capacitação.
Está correto o que consta APENAS em