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Q659854

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q659854 Segurança e Saúde no Trabalho

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT

Alternativas

é documento que deve ser apresentado para instrução de requerimento da aposentadoria especial, podendo ser aceitos em sua substituição os laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.

contém todos os dados das demonstrações ambientais necessários à comprovação da habilitação à aposentadoria especial por exposição a agentes insalubres, conforme exigido no preenchimento do Perfil Previdenciário Profissional.

apresentado ao INSS pode ter sido emitido por demanda do interessado na aposentadoria especial, exigindo-se, para sua validação, que as provas documentais tenham caráter oficial, como laudos emitidos por órgãos públicos.

relativo a equipamento ou setor similar àquele do trabalhador interessado na aposentadoria especial pode vir a ter valor processual se houver elementos que permitam considerar também como similares as condições ambientais de trabalho.

deverá adequadamente documentar, para o reconhecimento dos fatores de risco ambientais, a identificação do fator de risco, sua localização, número de trabalhadores expostos, trajetórias possíveis e principais equipamentos de proteção coletiva e individual prescritos.

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Q658475

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q658475 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção INCORRETA.

Alternativas

Como medidas de controle de agentes ambientais relativas ao pessoal, são considerados: equipamento de proteção individual, limitação de exposição e ordem e limpeza.

O Adicional de Insalubridade no Brasil foi instituído pela Lei N. 185, de 14/01/1936.

No Capítulo V da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, implantada em 1943, foi prevista a eliminação da insalubridade através de medidas de controle relativas ao ambiente e relativas ao trabalhador.

Como medidas de controle de agentes ambientais relativas ao ambiente, constam: a ventilação geral diluidora, a ventilação local exaustora e o isolamento de uma operação ou tarefa.

A denominada “Higiene Ocupacional” trata da antecipação, identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais.

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Q655396

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação de Riscos Ambientais , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q655396 Segurança e Saúde no Trabalho

Atualmente, a necessidade de as organizações possuírem e demonstrarem um sistema de gestão ambiental é realçada por um contexto legislativo cada vez mais exigente e uma cobrança social por processos sustentáveis. Dessa forma,

Alternativas

torna-se imperioso considerar, no dimensionamento dos efluentes, a plena utilização da capacidade de assimilação do ecossistema, de forma que sua capacidade de renovação seja preservada.

á é frequente a prática de as organizações criarem mecanismos de comparações com o desempenho das organizações congêneres que apresentam os resultados mínimos necessários à continuidade das operações.

recomenda-se a adoção de normas para o sistema de gestão ambiental, como aquelas do sistema ISO, que não abordam e não incluem requisitos relativos à gestão da segurança e saúde no trabalho.

caberá aos processos internos de auditoria, no propósito de identificar não conformidades, a tarefa de indicar responsáveis pelo não cumprimento de metas ambientais, de forma a preservar a imagem pública da organização.

o sistema de gestão ambiental adotado pela organiza- ção não deve ostentar ligações relevantes com outras iniciativas gerenciais existentes, de maneira que as demandas ambientais não encontrem qualquer tipo de restrição na matriz decisória da organização.

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Q655393

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q655393 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que o trabalhador faça jus à aposentadoria especial, deverá atender a algumas exigências que comprovem que este trabalhava em condições em que havia exposição a agentes prejudiciais à saúde. Em função disso,

Alternativas

as chamadas demonstrações ambientais constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário e Comunicação de Acidente de Trabalho.

o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, em face da legislação vigente, é o único documento exigido do trabalhador para a comprovação de que esteve exposto, no todo ou em parte, a condições insalubres de trabalho.

para que surta os efeitos legais, o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por solicitação do próprio segurado e que tenha como argumento equipamentos e condições similares, deverá ter cópia enviada à empresa e ser assinado por profissional legalmente habilitado.

o Laudo Técnico Circunstanciado do Ambiente de Trabalho – LTCAT deverá conter a avaliação preliminar dos fatores de riscos ambientais, a mensuração dos riscos e o dimensionamento da exposição dos trabalhadores e a especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

persistirá o enquadramento da atividade como especial, independentemente de constar do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho que o uso de equipamento de proteção individual – EPI e a aplicação de medidas de caráter administrativo atenuam, reduzem, neutralizam ou conferem proteção eficaz ao trabalhador.

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Q655392

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q655392 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –

Alternativas

Perfil Previdenciário Padrão é a documentação que garante o acesso à aposentadoria especial aos trabalhadores que desempenham suas atividades em condições de insalubridade e em regime de subcontratação, pois deve ser emitido pela empresa contratante.

Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ter o respectivo formulário preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).

Perfil Previdenciário Profissional é um documento que substituiu o formulário DIRBEN 8030 a partir de 01/01/2004 e tem o propósito de sintetizar todas as informações necessárias à comprovação do exercício de trabalho em condições especiais.

Perfil Personalizado Previdenciário constitui um documento histórico-laboral do trabalhador segurado, que contempla descrição detalhada das atividades desenvolvidas pelo trabalhador em condições reconhecidas como insalubres, que dariam direito à aposentadoria especial.

Padrão Profissiográfico Previdenciário, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tem sua exigência prevista na Lei no 8.213/91, e sua aplicação e forma de preenchimento ditadas pelas instruções normativas 45 e 46, de janeiro de 2004.

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Respostas

1431: A

1432: A

1433: C

1434: A

1435: B

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