Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
O médico perito deverá inspecionar todo servidor que
apresentar atestado médico em que não conste o diagnóstico
da doença que o acomete ou o código da CID.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação pericial de servidores aposentados por invalidez
decorrente de acidente em serviço, é obrigatório que o médico
perito registre no laudo pericial conclusivo o nome ou a
natureza da doença.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Na avaliação de incapacidade laboral, deve-se considerar, além
do agravamento da doença pela permanência no trabalho,
a possibilidade de risco à vida de terceiros.
Acerca das atribuições periciais do médico perito, julgue o item seguinte.
Inexistindo meios e recursos adequados em instituição pública,
servidores que tenham sofrido lesões decorrentes de acidente
em serviço terão custeado pelo órgão público seu tratamento
em rede privada de saúde.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O atestado apresentado pelo servidor referente aos dias
13 e 14/5/2015 não é passível de homologação, seja por
perícia singular, seja por junta médica.