O acidente que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço de uma empresa é denominado de acidente de trabalho. . A ocorrência de um acidente de trabalho deve ser comunicada à Previdência Social
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A Previdência Social estabeleceu o Fator Acidentário de Prevenção – FAP para discriminar o recolhimento do seguro acidente do trabalho às empresas que possuem
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A concessão de auxílio-doença acidentário por acidente de trabalho, (Decreto n.º 3.048/1999), em decorrência de incapacidade laboral temporária superior a 15 (quinze) dias, garante ao paciente/trabalhador/segurado após a sua cessação, uma estabilidade no emprego de:
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Havendo necessidade de afastamento superior a 15 (quinze) dias, o trabalhador segurado deverá se apresentar à Perícia Médica do INSS. Se for constatada ou reconhecida, pelo médico perito, a necessidade do afastamento, desencadeará:
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