Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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I- Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
II- Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar, reduzir tais riscos, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico, aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
III- Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.