Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q2506375 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue as frases abaixo.


I. A ética profissional do Engenheiro do Trabalho envolve a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores, bem como o respeito às normas e regulamentos pertinentes.

II. A atuação multidisciplinar do Engenheiro do Trabalho envolve a colaboração com profissionais de diversas áreas, como médicos do trabalho, psicólogos organizacionais e assistentes sociais, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

III. As relações que interferem na ação profissional do Engenheiro do Trabalho estão limitadas ao âmbito das empresas e envolvem, de maneira secundária, órgãos reguladores, sindicatos ou instituições de ensino.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q2506312 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a aposentadoria especial diz respeito a um benefício concedido trabalhador exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. Sobre isso, verifique as afirmativas abaixo:


I. Possuem direito à aposentadoria especial, uma vez cumpridas as regras de acesso ao benefício, o segurado empregado, o trabalhador avulso e o contribuinte individual, este último somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
II. A aposentadoria especial com 15 anos de contribuição e 55 anos de idade é concedida apenas a trabalhadores da mineração subterrânea, em frentes de produção, expostos à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
III. O único requisito ao cidadão que vai requerer este benefício é apresentar tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2506310 Segurança e Saúde no Trabalho
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Sobre isso, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2506305 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 189 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho conceitua condições insalubres: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”. Nesse sentido, analise as informações a seguir:


I. As atividades insalubres expõem o profissional aos agentes prejudiciais à saúde — os quais estão ligados aos fatores químicos, físicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho.

II. Os agentes físicos seriam as diversas formas de energia, como ruído e vibração; os químicos se relacionam aos compostos que podem ingressar no corpo pela respiração, como poeira e gases; já os biológicos se referem aos microorganismos, bactérias, fungos, vírus e afins.

III. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho não representam um risco jurídico elevado;

IV. Uma maneira adequada de lidar com o ambiente insalubre consiste em apoiar as práticas de saúde e segurança do trabalho com conhecimento e tecnologia;

V. Rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações por danos morais e materiais, suspensão de atividades e multas do Ministério do Trabalho são alguns dos riscos existentes em situações em que são verificadas condições insalubres.


São corretas: 
Alternativas
Q2501397 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente. 


Para os fins da CLT, considera‑se “empregado” toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Alternativas
Q2500880 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador.

Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial?
Alternativas
Q2500863 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem 
Alternativas
Q2500861 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item: 
Alternativas
Q2500859 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,  
Alternativas
Q2500858 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
Alternativas
Q2499609 Segurança e Saúde no Trabalho
As situações em que o aposentado por incapacidade permanente terá direito à majoração de 25%, conforme o anexo I do Decreto 3.048/99 e suas alterações posteriores, estão listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2499603 Segurança e Saúde no Trabalho
Levando em conta o que estabelece a Convenção 161 da OIT, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2499601 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na Convenção 161 da OIT, com vistas à instituição de serviços de saúde no trabalho, deverão ser adotadas iniciativas:
I. pela via da legislação; II. por intermédio de convenções coletivas ou de outros acordos entre empregadores e trabalhadores interessados; III. por todos os demais meios aprovados pela autoridade competente após consultas junto a organizações representativas de empregadores e trabalhadores interessados.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q2497139 Segurança e Saúde no Trabalho
É CORRETO afirmar que são atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho: 
Alternativas
Q2487112 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item seguinte, a respeito das medidas de proteção à saúde do trabalhador.


A comunicação de acidente de trabalho ao INSS pode ser realizada pela própria pessoa acidentada ou por dependentes dessa pessoa.

Alternativas
Q2485945 Segurança e Saúde no Trabalho
Ainda segundo a lista A, do anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que dispõe sobre os Regulamento da Previdência Social (RPS), a ulceração ou necrose do septo nasal pode ser ocasionada por
Alternativas
Q2485944 Segurança e Saúde no Trabalho
Entre as patologias listadas a seguir, assinale aquela que está associada à exposição ao berílio, segundo a lista A, do anexo II do Decreto nº 3.048/1999, de que dispõe sobre os Regulamento da Previdência Social (RPS).
Alternativas
Q2485943 Segurança e Saúde no Trabalho
A regulamentação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), com a lista de associação de excesso de risco de doenças (CID-10) relacionadas com a atividade econômica da empresa empregadora (CNAE) está presente 
Alternativas
Q2485942 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a opção que apresenta benefícios exclusivos, que só podem ser concedidos a trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho.
Alternativas
Q2485940 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Saúde do Trabalhador, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
121: E
122: E
123: D
124: D
125: C
126: A
127: A
128: C
129: C
130: C
131: D
132: A
133: E
134: E
135: C
136: A
137: C
138: E
139: D
140: C