Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. A ética profissional do Engenheiro do Trabalho envolve a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores, bem como o respeito às normas e regulamentos pertinentes.
II. A atuação multidisciplinar do Engenheiro do Trabalho envolve a colaboração com profissionais de diversas áreas, como médicos do trabalho, psicólogos organizacionais e assistentes sociais, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
III. As relações que interferem na ação profissional do Engenheiro do Trabalho estão limitadas ao âmbito das empresas e envolvem, de maneira secundária, órgãos reguladores, sindicatos ou instituições de ensino.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. Possuem direito à aposentadoria especial, uma vez cumpridas as regras de acesso ao benefício, o segurado empregado, o trabalhador avulso e o contribuinte individual, este último somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
II. A aposentadoria especial com 15 anos de contribuição e 55 anos de idade é concedida apenas a trabalhadores da mineração subterrânea, em frentes de produção, expostos à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos.
III. O único requisito ao cidadão que vai requerer este benefício é apresentar tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes prejudiciais à saúde especificados em lei.
Estão corretas as afirmativas:
I. As atividades insalubres expõem o profissional aos agentes prejudiciais à saúde — os quais estão ligados aos fatores químicos, físicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho.
II. Os agentes físicos seriam as diversas formas de energia, como ruído e vibração; os químicos se relacionam aos compostos que podem ingressar no corpo pela respiração, como poeira e gases; já os biológicos se referem aos microorganismos, bactérias, fungos, vírus e afins.
III. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho não representam um risco jurídico elevado;
IV. Uma maneira adequada de lidar com o ambiente insalubre consiste em apoiar as práticas de saúde e segurança do trabalho com conhecimento e tecnologia;
V. Rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações por danos morais e materiais, suspensão de atividades e multas do Ministério do Trabalho são alguns dos riscos existentes em situações em que são verificadas condições insalubres.
São corretas:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
Para os fins da CLT, considera‑se “empregado” toda
pessoa física que prestar serviços de natureza não
eventual a empregador, sob a dependência deste e
mediante salário.
Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial?
NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:
I. pela via da legislação; II. por intermédio de convenções coletivas ou de outros acordos entre empregadores e trabalhadores interessados; III. por todos os demais meios aprovados pela autoridade competente após consultas junto a organizações representativas de empregadores e trabalhadores interessados.
Analise os itens acima e assinale
Julgue o item seguinte, a respeito das medidas de proteção à saúde do trabalhador.
A comunicação de acidente de trabalho ao INSS pode ser
realizada pela própria pessoa acidentada ou por dependentes
dessa pessoa.