Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI para Concurso

Dadas as assertivas abaixo referentes a equipamentos de proteção individual, é correto o que se afirma em:

I- Como a UFCG não têm obrigatoriedade de constituir SESMT, cabe ao MPOG, representante do empregador, selecionar o equipamento de proteção individual (EPI) adequado aos empregados, conforme as condições impostas pela norma pertinente.

II- O EPI de fabricação importado poderá ser posto à venda sem a necessidade do certificado de aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente, desde que o equipamento tenha certificação internacional emitido por laboratório credenciado.

III- Todo equipamento de proteção individual deverá ocultar o nome comercial do fabricante para evitar prejuízos as empresas concorrentes, quando da aquisição em pregão eletrônico ou processo licitatório.

IV- Um professor recém-chegado de sua pós-graduação no exterior, exige que os EPIs fornecidos pela instituição sejam do melhor fornecedor do mercado, um determinado fornecedor norte-americano. Nessa situação, a instituição ficará obrigada a adquirir o referido EPI deste fornecedor específico.

Está correto o que se afirma em:

Uma organização social X, regida pela CLT, foi contratada pela UFCG a fim de prestar os serviços técnicos laboratoriais da oficina mecânica de apoio a pesquisa da Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica (UAEM). Em uma inspeção rotineira de trabalho verifica-se que um torneiro mecânico se recusa a utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) disponibilizado pela organização social X. Ao questionar o técnico de segurança do trabalho da empresa, o mesmo afirmou que:

I- Orientou o funcionário a utilizar corretamente o EPI e colheu assinatura do funcionário, comprovando a realização do treinamento e orientação, logo o funcionário pode trabalhar por sua conta e risco e a empresa estará isenta de cumprir as disposições legais;

II- Tem outras atividades e que não iria se preocupar em alertar o mecânico mais vezes após o treinamento, e que ele poderia trabalhar assumindo o próprio risco, uma vez que o treinamento já havia sido realizado e como já havia comprovação dos alertas orais dados ao funcionário, a empresa estaria isenta de cumprir as disposições legais;

III- Realizou o devido treinamento sobre a utilização de EPI, alertou outras vezes o funcionário e que agora iria punir disciplinarmente o funcionário pela recusa injustificada da utilização do EPI, e isto seria o suficiente para isentar a empresa de cumprir as disposições legais;

IV- Realizou o devido treinamento sobre a utilização de EPI, alertou outras vezes o funcionário e que agora iria punir disciplinarmente o funcionário pela recusa injustificada da utilização do EPI, mas está ciente que isto não seria o suficiente para isentar a empresa de cumprir as disposições legais, uma vez que cabe a empresa fazer com que seus empregados cumpram a legislação.

Portanto, é correto o que foi afirmado em:

O Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à sua proteção.

Com relação ao EPI cabe ao empregado

O uso de Equipamento de Proteção Respiratória (EPR) tem como objetivo principal prevenir a exposição por inalação de substâncias perigosas e/ou ar com deficiência de oxigênio. O uso de EPR é considerado o último recurso na hierarquia das medidas de controle e deve ser adotado somente após cuidadosa avaliação dos riscos.

Sobre as situações em que ainda é necessário o uso do respirador, analise as afirmativas a seguir.

I. A exposição por inalação está dentro dos limites de exposição e as medidas de controle necessárias não estão sendo implantadas.

II. A exposição por inalação é ocasional e de curta duração, sendo impraticável a implantação de medidas de controle permanentes.

III. A exposição por inalação excede os limites de exposição e as medidas de controle necessárias não estão sendo implantadas.

Está correto o que se afirma em

O texto da Norma Regulamentadora NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual - EPI define Equipamento de Proteção Individual como todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Compete exclusivamente ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

II- Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e os trabalhadores usuários.

III- Cabe ao empregador, quanto ao EPI, substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado e responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

IV- Cabe ao empregado, quanto ao EPI, responsabilizar-se pela guarda e conservação e comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho) qualquer irregularidade observada.

Assinale a alternativa correta: