Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) para Concurso
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1. Inclusão de todos os trabalhadores informais no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
2. Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
4. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
5. Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
São diretrizes da PNSST:
A Análise da Situação de Saúde local e regional constitui um dos elementos-chave, constantes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e por meio dela, busca-se identificar vulneráveis e superar desigualdades sociais e de saúde para alcançar a equidade na atenção.