Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço único de saúde (sus) - lei 8080/90 em segurança e saúde no trabalho
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Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e a organização do sistema de saúde em nosso País.
São princípios do SUS:
Prenuncia o Art. 2º da Lei 8080/90, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a quem prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício?
Acerca da normatização relacionada à saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
Pneumoconioses, transtornos mentais relacionados ao
trabalho e dermatoses ocupacionais são eventos que devem
ser obrigatoriamente notificados por meio do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação.
I.A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, média e alta complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar).
II.A média complexidade é composta por serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios e envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia entre outras especialidades médicas.
III.A atenção terciária à saúde é porta preferencial de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde, em que a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento na rede de atenção especializada (níveis secundário e terciário) se for o caso.
Fonte: https://aps.saude.gov.br/noticia/16496.
É correto o que se afirma em:
A legislação que dispõe sobre essas conferências é
A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nos termos desta Lei, entende-se por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
Isto implica na execução pelo SUS da seguinte ação de saúde do trabalhador:
O MTE, representado pelas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego nos estados da Federação, tem o papel de realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional.
I-Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II-Formular a política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III-Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma em:
I Compete ao SUS executar ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador. II A vigilância em saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população e de vigilância, proteção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. III As notificações de acidentes e de doenças relacionados ao trabalho são feitas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). IV Em caso de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, o primeiro atendimento do trabalhador ocorrerá após o 16.º dia de seu afastamento.
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