Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90 para Concurso
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Considere que, devido a complicações, determinado trabalhador necessite prorrogar sua licença para tratamento de saúde de três para seis dias. Nesse caso, o médico-perito poderá conceder a prorrogação mesmo sem novo atestado emitido pelo médico assistente.
Na avaliação médico-pericial, devem ser considerados o objetivo da perícia e as características médicas e legais do trabalhador. Assim, é possível que o benefício previdenciário auxílio-doença seja concedido a um trabalhador portador de determinada patologia, e não a outro com a mesma patologia, ocupante do mesmo cargo, sem que o médico-perito incorra em discriminação profissional.
Entre as atribuições dos gestores de saúde dos estados e do Distrito Federal inclui-se o apoio à realização de pesquisas em gestão participativa e estratégica.