Questões de Concurso Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social

De acordo com Sierra (2011), a família tornou- se, desde a década de 1990, o principal alvo das políticas sociais, que apresentam duas estratégias: a execução de programas específicos para crianças, jovens e pessoas com deficiência e a:

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n^o 8.742/93, é correto afirmar que

No contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o planejamento é elemento estratégico para superar a prática assistencialista e clientelista e evitar a improvisação. São elementos estruturantes do plano de assistência social:

1) o conhecimento da realidade como processo cumulativo, dinâmico baseado em levantamento de dados quantitativos resultante de análise documental de domínio exclusivo dos técnicos envolvidos.
2) elaboração de diagnóstico social e fixação de objetivos e conteúdos das ações a serem comunicados posteriormente à população envolvida.
3) avaliação do cenário socioeconômico, político e cultural com a participação dos grupos representativos da área em estudo visando à construção coletiva por aproximações sucessivas.
4) mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços, bem como caracterização das situações de vulnerabilidade e risco de acordo com o percentual da linha de pobreza no município a ser atendido.
5) implantação de um processo decisório participativo e transparente para avaliação de prioridades e estratégias e mobilização da população para participar das decisões.

Estão corretas, apenas:

José Amintas, com 35 anos de idade, desde o nascimento é portador de doença mental. Aufere o equivalente a um salário mínimo por mês do INSS relativo ao benefício de prestação continuada, tendo em vista o reconhecimento de sua condição de pessoa com deficiência, sem recursos que lhe possam garantir a subsistência digna. No entanto, realizou curso profissionalizante no SENAI tendo se formado como padeiro. Em 12/09/2009, logo após a conclusão do referido curso, foi contratado, na qualidade de aprendiz, pela Panificadora Pão do Tio, pelo prazo de dois anos, com salário mensal equivalente a 1,5 vezes um salário mínimo. Ao final do contrato de aprendiz (12/09/2011), celebrou com a mesma panificadora contrato de trabalho por tempo indeterminado, com salário mensal equivalente duas vezes o salário mínimo.

Analise as proposições abaixo:

I. O contrato de aprendiz é nulo, já que celebrado por pessoa com idade superior a 24 anos, caracterizando-se contrato de trabalho por tempo indeterminado, de forma que é indevido o benefício de prestação continuada a partir de 19/09/2009.

II. Quando José Amintas foi contratado como aprendiz, o benefício de prestação continuada deveria ter sido suspenso pelo órgão concedente, já que ele passou a exercer atividade remunerada, só podendo ser retomado pagamento após cessada realização de atividade remunerada.

Ill. Durante a vigência do contrato de aprendiz, o benefício de prestação continuada deve ser acumulado com o salário recebido do empregador, cancelado o benefício quando da celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado.

IV. Caso seja extinto o contrato de trabalho entre José Amintas e a Panificadora Pão do Tio, deverá ser restabelecido o pagamento do benefício de prestação continuada, independentemente de nova perícia médica para a reavaliação da deficiência.

Assinale a alternativa correta:

Numa prática pedagógica, embasada no comprometimento com o projeto ético-político profissional, o assistente social contribui de forma significativa para a construção do protagonismo dos trabalhadores, enquanto sujeitos sociais, na luta pela consolidação da democracia e da cidadania. Dessa forma:

I. O assistente social, através do exercício profissional, busca a consolidação da garantia dos direitos, conquistados através dos movimentos e lutas dos trabalhadores.

II. Garantir a inclusão de usuários na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que são exemplos de programas de renda no campo da filantropia e dos interesses particulares.

III. O exercício profissional do Assistente Social requer ainda capacitação permanente, exige um olhar crítico do passado conservador, compreensão do presente e a capacidade de projetar o futuro numa utopia, aqui entendida como horizonte que faz caminhar e avançar nos objetivos e projetos coletivos em direção de uma sociedade humanizada.

IV. O trabalho do assistente social exige o esforço de articulação entre a crítica do conhecimento, a história e a profissão.

É correto o que se afirma APENAS em:

O conhecimento da realidade requer estudos e diagnósticos. A esse respeito, assinale a opção correta.

De acordo com a PNAS, o princípio da matricialidade da família

Acerca da intersetorialidade, assinale a opção correta.

Com relação à questão da descentralização preconizada na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.