Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 2

Q3071964

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação |

Q3071964 Serviço Social

Texto associado

Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

O procedimento de análise do requerimento de João consiste na análise da renda e na avaliação da deficiência, composta pela avaliação social e pela avaliação médica.

Certo

Errado

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Q3071963

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação |

Q3071963 Serviço Social

Texto associado

Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Na análise do requerimento de João, além da avaliação de renda e de deficiência, deverá ser verificado se ele atende aos seguintes critérios concessórios: não receber outro benefício no âmbito da seguridade social ou outro regime; possuir inscrição no CPF em situação regular; possuir inscrição no CadÚnico; ter nacionalidade brasileira; comprovar residência fixa; e apresentar a documentação necessária para identificação.

Certo

Errado

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Q3070011

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Assistente Social |

Q3070011 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei n.º 8.742/1993). Acerca deste benefício, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para os efeitos de concessão do BPC, considera-se família aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, podendo viver ou não sob o mesmo teto.

B

Trata-se de um benefício previdenciário.

C

Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.

D

Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3065236

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065236 Serviço Social

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o processo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

A

É necessário contratar um intermediário ou agenciador para solicitar o BPC

B

O requerimento do BPC pode ser feito apenas presencialmente nas Agências da Previdência Social

C

A pessoa com deficiência requerente do BPC deve ter idade mínima de 18 anos

D

Todas as pessoas da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF para o requerente solicitar o BPC

E

O BPC só pode ser solicitado por telefone, através da ligação gratuita para o número 135

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Q3064451

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Social |

Q3064451 Serviço Social

Os Benefícios Eventuais, são de oferta de natureza temporária e foram criados para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por

A

nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.

B

incapacidade permanente para o exercício de atividades laborais.

C

pagamentos extraordinários de benefícios de prestação continuada.

D

despejo judicial de pessoa física ou jurídica ou trabalho de adolescente na qualidade de aprendiz.

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Q3054275

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3054275 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:

A

Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

B

Mães solteiras e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

C

Mães solteiras e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

D

Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q3046049

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Assistente Social |

Q3046049 Serviço Social

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social não é correto afirmar:

A

Observados os demais critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata a Lei, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

D

Os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere à Lei.

E

O benefício de prestação continuada será devido apenas a um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos em Lei.

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Q3045761

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente Social - Educação |

Q3045761 Serviço Social

“Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais” condiz a um(a)

A

atribuição privativa do(a) assistente social.

B

dever do(a) assistente social.

C

competência do(a) assistente social.

D

direito do(a) assistente social.

E

objetivo do(a) assistente social.

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Q3040171

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Provas: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Administração (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Análise de Sistemas - Cibersegurança (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Análise de Sistemas - Desenvolvimento (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Arquitetura - Urbanismo (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Análise de Sistemas - Suporte (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Arquivologia Digital (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Ciências Contábeis (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Ciência de Dados (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Comunicação Social (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Economia (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Engenharia (Manhã) | CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Psicologia Organizacional (Manhã) |

Q3040171 Serviço Social

Os programas sociais e de transferência de renda são considerados políticas públicas importantes para a diminuição da pobreza absoluta e da pobreza em suas diferentes dimensões, podendo variar segundo a idade, gênero, cultura e outros contextos sociais e econômicos. É um programa de política pública voltado para a garantia de renda:

A

Esporte e lazer nas cidades

B

Tempo de aprender

C

Benefício de Prestação Continuada

D

Academia da Saúde

E

Mais Médicos

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Q3038588

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Entrevistador do Programa Bolsa Família |

Q3038588 Serviço Social

Qual é o requisito em relação as condições para a permissão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo o Decreto 6.214/2007?

A

Apresentar um ofício formal com carteira assinada.

B

Aprovação de uma renda per capita familiar abaixo de um quarto do salário mínimo.

C

Ter um diploma de nível superior

D

Encerrar um seguro de saúde privado.

E

Residir em uma área urbana com infraestrutura básica.

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Q3035597

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Orientador Social |

Q3035597 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:

A

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de meio salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e que se mantêm somente por meio de sua família.

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Q3035596

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Orientador Social |

Q3035596 Serviço Social

Os benefícios eventuais preconizados na Lei Orgânica de Assistência Social (1993) preveem provisões suplementares e provisórias e são prestadas aos cidadãos e suas famílias em virtude de algumas situações, EXCETO:

A

Deficiência permanente.

B

Nascimento.

C

Morte.

D

Situações de vulnerabilidades temporárias.

E

Calamidade pública.

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Q3034503

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente Social |

Q3034503 Serviço Social

No Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativo ao Direito à Assistência Social, analise as alternativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo principal promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania.
II. Os serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social à pessoa com deficiência visam exclusivamente à garantia de segurança de renda, sem considerar outros aspectos relevantes para a promoção da inclusão social.
III. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para garantir as seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco.
IV. Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
V. O benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo é garantido a todas as pessoas com deficiência para prover sua subsistência.

É correto o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

IV, apenas.

C

I, II, III e V apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

II e V, apenas.

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Q3033342

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social |

Q3033342 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, o auxílio por morte atender· prioritariamente, EXCETO:

A

A necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores.

B

A despesas de urna funerária, velório e sepultamento.

C

À família, no caso de morte da mãe.

D

A ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.

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Q3030065

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q3030065 Serviço Social

Levando em conta o protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2009), no que se refere ao Programa Bolsa Família – PBF e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, é essencial ressaltar que:

A

O Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são benefícios de assistência social;

B

As famílias que recebem os benefícios e programas de transferência de renda, como o PBF e o PETI, não devem se constituir em público prioritário nos serviços socioassistenciais;

C

O descumprimento de condicionalidade do PBF e do PETI, para o SUAS, pode ser um indicativo de violações de direitos vivenciadas pela família, sendo inapropriada a análise por meio dos serviços da rede socioassistencial

D

O processo de acompanhamento das condicionalidades dos beneficiários do PETI e do PBF garante a interrupção do ciclo intergeracional da pobreza;

E

No acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do PBF e do PETI são produzidas informações que permitem a construção de indicadores de vulnerabilidade e risco extremamente relevantes na identificação de famílias para o atendimento prioritário pelos serviços socioassistenciais.

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Q3030057

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q3030057 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada - (BPC), previsto na LOAS, é um benefício de renda no valor de um salário-mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa correta:

A

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

B

Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a ¼ do salário-mínimo.

C

A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agência da Previdência Social.

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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Q3029641

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |

Q3029641 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:

A

É a garantia de um salário mínimo por mês para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

B

Para ter acesso ao BPC, é necessário ter contribuído com o INSS.

C

O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.

D

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.

E

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1 salário-mínimo.

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Q3029640

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |

Q3029640 Serviço Social

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço obrigatório de Proteção Social Básica na política de assistência social.

A

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

B

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

C

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

D

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

E

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

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Q3029466

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |

Q3029466 Serviço Social

Conforme estabelecido no artigo 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de morte do beneficiário o pagamento do benefício será transferido para outro membro da família.
II. O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
III. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
IV. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
V. O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, sendo-lhe exigida a presença dos requisitos previstos nesta Lei e no regulamento.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas, as afirmativas I, II, III e IV estão corretas

B

Apenas, as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

C

Apenas, as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas, as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

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Q3025385

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |

Q3025385 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), responda à próxima questão.

Sobre o benefício de prestação continuada, pode-se afirmar que:

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.

B

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

O benefício de prestação continuada não será devido a mais de um membro da mesma família.

D

A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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