Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS (1993), é correto afirmar que 

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

I. Seguro-desemprego. II. Benefício de prestação continuada. III. Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

Quais estão corretos?

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é denominado

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu Art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o:

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, é definido(a) como:

Quem tem direito ao benefício de prestação continuada?

Qual é o valor mensal do benefício de prestação continuada?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Proteção Social Básica, assegurado por lei e pago pelo Governo Federal. Ele permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. De acordo com os critérios existentes, o idoso que pode receber o BPC é aquele que

João é uma criança de 9 anos de idade e possui deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza mental, com alta limitação no desempenho de atividades básicas diárias, como alimentação e higiene pessoal, necessitando permanentemente de cuidados médicos, com tratamentos de saúde não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, bem como de fraldas e alimentos especiais. Em 2023, seus pais faleceram em um acidente de moto, não havendo deixado nenhuma herança ou proventos financeiros para o sustento de João. Desde o ano da morte de seus pais, seus avós maternos ficaram com a tutela de João, morando todos na mesma residência. Dessa forma, a nova família de João passou a ser composta por ele e seus avós maternos, Pedro e Maria – com 69 e 62 anos de idade, respectivamente. Pedro possui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e recebe 1 (um) salário mínimo do benefício, no valor de R$ 1.412,00. Em fevereiro de 2024, por meio de uma visita domiciliar de um assistente social da Secretaria de Assistência Social do município onde João reside, o profissional identificou a situação familiar e orientou os avós maternos de João a solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social.
Considerando o relato da história apresentada, a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), analise as afirmativas a seguir:


I- João não atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois possui renda familiar mensal per capita maior que 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
II- João não atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois seu avô Pedro já possui esse benefício, não podendo outro membro da mesma família ser beneficiário do BPC.
III- João atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, pois possui deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza mental, e o BPC do seu avô não será computado no cálculo da renda familiar, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada de João.
IV- João atende aos critérios de elegibilidade para ser beneficiário do BPC, mas seus avós maternos não poderão ser os requerentes do BPC para João junto ao INSS, pois possuem apenas a tutela de seu neto, não podendo ser os seus declarantes de sua renda familiar mensal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas da sociedade e não deverá sofrer nenhum tipo de discriminação (BRASIL, 2015). Essa e outras prerrogativas foram estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), através da Lei nº 13.146, de 06 de julho 2015. Sobre a Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA.

O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.

I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.

III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Está correto o que se afirma apenas em 

O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e consiste na garantia de um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios para prover a sua própria manutenção.
Considerando-se o exposto, é correto afirmar que 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?

Entre os objetivos da Assistência Social está “a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos”, entre outros, vinculada a:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) faz parte do processo de consolidação da Política de Assistência Social no Brasil, como política de Estado, estabelecendo critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre Estados, Distrito Federal e Municípios; em relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios. Sobre a Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Seguridade Social para a categoria marca histórica no Serviço Social brasileiro, profissional dos assistentes sociais “[...] como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”. Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA:

Os programas de transferência de renda são recursos financeiros transferidos pela União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Considerando os programas de transferência de renda, analise as assertivas abaixo:

I. São mecanismos para permitir que a seguridade social cumpra suas obrigações nos âmbitos da previdência e da assistência social.
II. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda de caráter não contributivo destinado a idosos e pessoas deficientes pobres, sendo o seu recebimento condicionado à participação nos programas sociais assistencialistas do Governo Federal.
III. Os programas de transferência podem gerar efeitos sobre aspectos da economia, como no mercado de trabalho e no nível de consumo.

Quais estão corretas? 

Um indivíduo solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com base em sua condição de portador do vírus HIV. Apesar de apresentar evidências médicas que confirmam sua condição de saúde, ele se depara com a preocupação de enfrentar estigmatização social devido à sua doença. A estigmatização pode influenciar a análise de sua solicitação de BPC?

Dentre os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está a definição de pessoa com deficiência, que exige a configuração de um impedimento de longo prazo com duração mínima de: