Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 37

Q598378

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |

Q598378 Serviço Social

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, é correto afirmar:

A

Gera direito à pensão ao cônjuge ou dependente.

B

Não pode ser recebido por mais de um membro de uma mesma família, mesmo que essa se enquadre nos critérios estabelecidos.

C

Sofre incidência de tributos.

D

Cessa no momento em que são superadas as condições de aquisição do direito.

E

Pode ser acumulado com benefício previdenciário pelo mesmo solicitante.

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Q598377

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |

Q598377 Serviço Social

Ainda segundo a LOAS, art. 20, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de

A

1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

B

1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

C

1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso a partir dos 70 (setenta) anos e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

D

1 (um) salário mínimo mensal a todos os que comprovem estar abaixo da linha de pobreza.

E

1/2 (meio) salário mínimo mensal a todos os que comprovem estar abaixo da linha de pobreza.

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Q598376

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |

Q598376 Serviço Social

Conforme a LOAS, art. 15, compete à União:

A

destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

C

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

D

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

E

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

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Q595715

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Recepcionista |

Q595715 Serviço Social

Considerando a organização da assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

A

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Os benefícios eventuais são provisões continuadas prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento de gêmeos e morte por acidente de trânsito.

C

Os serviços socioassistenciais são atividades eventuais, com finalidade artística e cultural, ofertados nos equipamentos CRAS e CREAS, de forma complementar a escola.

D

Os projetos sociais de enfrentamento à pobreza deverão ser ofertados obrigatoriamente pelas Prefeituras, ficando proibida a oferta por organizações não governamentais (ONGs).

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Q594835

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social |

Q594835 Serviço Social

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituti e regulamenta uma série de serviços e benefícios socioassistenciais. Dentre eles, encontra-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”. Nos termos dessa lei, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela:

A

portadora de deficiências transitórias;

B

incapacitada para a vida independente e para o trabalho;

C

que contribuiu para a previdência social por, pelo menos, 01 (um) ano antes da sua incapacidade;

D

com algum grau de deficiência física;

E

cuja deficiência foi motivada pelo trabalho.

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Q594345

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Pinhais - PR - Educador Infantil |

Q594345 Serviço Social

São programas sociais oferecidos pelo governo federal do Brasil:

A

Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Saúde Profissional do Sexo (Vida Digna).

B

Bolsa Família, Prouni, Ciência sem Fronteiras e Rede Cegonha.

C

Bolsa Crack, Prouni, Pronatec e Saúde Não tem Preço.

D

Saúde não tem Preço, Bolsa Família e Bolsa Saúde Profissional do Sexo (Vida Digna).

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Q592887

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |

Q592887 Serviço Social

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem sido utilizado para que as famílias sejam incluídas em vários programas sociais. Sobre esse cadastro, é correto afirmar:

A

O critério utilizado para o cadastramento das famílias é a renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo nacional ou renda familiar de até 3 salários-mínimos.

B

A família, ao preencher o critério de renda estabelecido pelo Cadastro Único, automaticamente, já está dentro dos critérios de todos os Programas Sociais das três esferas de governo.

C

Estão aptas a fazer o Cadastro Único, as famílias com renda per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar de até 3 salários-mínimos ou que estejam inseridas em programas sociais de qualquer uma das esferas de governo.

D

O Cadastro Único é destinado para as famílias que não possuem meios de comprovação de renda e que necessitam do relatório analítico extraído pelo mesmo para acessarem os Programas Sociais das três esferas de Governo.

E

O Cadastro Único é feito uma única vez e não há tempo estabelecido para sua atualização, que é efetivada somente nas situações em que houver alteração na condição familiar relacionada à renda, trabalho, endereço e composição familiar.

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Q592877

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |

Q592877 Serviço Social

Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, Lei n°8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas .

A

idosas com mais de 60 anos, conforme indica o estatuto do idoso e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.

B

com deficiência física e mental, de forma exclusiva, que não tenham como se sustentar e nem podem ser sustentadas por sua família.

C

com deficiência e idosos, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.

D

idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência que estejam acamadas e sob os cuidados da família ou instituição de acolhimento.

E

idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja de até 1/2 salário mínimo.

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Q590702

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social |

Q590702 Serviço Social

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A

Uma das condições para a concessão do benefício de prestação continuada é o fato de a família não ter meios para suprir as necessidades do requerente. A concepção de família apresentada na lei é similar à concepção jurídica e considera que a família se restringe ao requerente, seus pais, seu cônjuge ou companheiro e seus filhos advindos dessa relação, desde que morem no mesmo local.

B

As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à pessoa com deficiência, à criança, ao adolescente e ao idoso e, como base de organização, à família.

C

O Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) se destina a prestar serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.

D

A pessoa com deficiência, ao ser contratada como aprendiz, terá seu benefício de prestação continuada imediatamente suspenso.

E

Para que os municípios, os estados e o DF recebam os recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, são necessários a instituição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social.

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Q588000

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q588000 Serviço Social

Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção correta no que concerne à LOAS.

A

A aposentadoria no valor de um salário mínimo percebida por idoso integrante do grupo familiar deve ser incluída no cálculo da renda familiar per capita, para fins de apuração da condição de miserabilidade, a qual constitui requisito para a concessão do benefício assistencial previsto na LOAS.

B

O direito à concessão do benefício assistencial da LOAS pode ser exercido a qualquer tempo, não havendo prescrição do fundo de direito quando a autarquia previdenciária nega a concessão do benefício na via administrativa.

C

Caso questione em juízo o cancelamento unilateral de benefício previdenciário de pessoa hipossuficiente, a DP não agirá em consonância com a jurisprudência sobre o tema, pois, constatada a irregularidade na concessão do benefício, a autarquia previdenciária não estará obrigada a conceder a oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

D

A DP, ao questionar judicialmente o indeferimento da concessão do benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência hipossuficiente, deve comprovar, por outros meios, que essa pessoa não tem condições de prover a própria manutenção, já que a comprovação da renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo não é suficiente para presumir a miserabilidade.

E

Caso o salário de contribuição de um segurado supere o valor legalmente fixado como critério de baixa renda, eventual ação judicial movida pela DP para a obtenção do auxílio-reclusão não terá êxito, pois a jurisprudência não admite, para a concessão do referido benefício, que o julgador flexibilize o critério econômico para o deferimento do benefício.

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Q580700

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Social |

Q580700 Serviço Social

Considerar a seguinte situação em acompanhamento pelo Serviço Social:

Criança de 4 meses de vida, nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual. Sua mãe vive com outros 3 filhos adolescentes do primeiro casamento, com idades entre 12 e 17 anos. Encontra-se desempregada há 1 ano. Essa família tem como única renda o benefício assistencial da LOAS do filho mais velho, que também possui deficiência visual.

Após o estudo dessa situação, o Serviço Social indica que essa criança tem direito ao seguinte benefício:

A

majoração

B

salário-maternidade

C

Bolsa Família

D

benefício da prestação continuada

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Q580513

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Assistente Social |

Q580513 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social, garante aos idosos, a partir dos sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a legislação vigente, a acumulação do BPC com outro benefício:

A

não pode ocorrer em hipótese alguma.

B

é amplamente permitida.

C

pode ocorrer desde que o idoso tenha mais de 70 anos.

D

é permitido entre benefícios cujos recursos são provenientes estritamente do Fundo da Assistência Social.

E

é possível desde que o segundo benefício seja oriundo da assistência médica ou da pensão especial indenizatória.

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Q580338

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |

Q580338 Serviço Social

No que se refere à política de assistência social, julgue o item que se segue.

De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q576425

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo |

Q576425 Serviço Social

Texto associado

Relacione os entes federativos com as suas respectivas responsabilidades, segundo a Norma Operacional Básica (NOB) de 2012.

1. União

2. Estados

3. Municípios

( ) Instituir um plano de capacitação e educação permanente.

( ) Efetuar pagamento do auxilio natalidade e o auxilio funeral.

( ) Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 2 – 3.

B

3 – 2 – 1.

C

3 – 1 – 2.

D

2 – 3 – 1.

E

2 – 1 – 3.

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Q576421

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo |

Q576421 Serviço Social

Texto associado

Com relação às características do Benefício de Assistência Continuada, analise as afirmativas a seguir.

I. Visa a garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, em especial à dignidade da pessoa humana, dispostos no Art. 203 da Constituição de 1988.

II. Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

III. É considerado prestação contínua pelo fato de cessar apenas com a morte do beneficiário ou com o fim da deficiência.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q576019

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social |

Q576019 Serviço Social

O acesso aos benefícios da Previdência Social ocorre mediante contribuição, e seus beneficiários classificam-se como segurados e dependentes. Com base na lei 8.213/1991, constitui benefício pecuniário devido ao segurado:

A

pensão por morte.

B

salário-família.

C

auxílio reclusão.

D

reabilitação profissional.

E

benefício da prestação continuada.

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Q561177

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561177 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios.

O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.

Certo

Errado

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Q561176

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561176 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios.

O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.

Certo

Errado

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Q520429

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520429 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que, dentre outros critérios, comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Quanto a esse Benefício, é correto afirmar que.

A

a condição de acolhimento em instituições de longa permanência da pessoa com deficiência não permite o recebimento do benefício de prestação continuada, concedido somente para o idoso.

B

se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, o pagamento de seu benefício será suspenso (e não cessado), podendo ser reativado depois de extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora, ou após o prazo de pagamento do seguro desemprego, sem ter que passar por novo processo de requisição e avaliação no INSS.

C

a cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício, mesmo que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

D

o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

E

em relação ao beneficiário contratado por empresas na condição de aprendiz, o beneficio, poderá ser acumulado com a remuneração, pelo prazo máximo de três meses.

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Q519479

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social |

Q519479 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742 e suas alterações pela Lei nº 12.435/2011, no que se refere aos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, é correto afirmar que

A

o benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos de idade, que comprovem não possuir meios de subsistência para si e sua família.

B

a concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudos realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

C

para efeito desta lei, a família, é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

D

a condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

E

o benefício de prestação continuada não será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

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Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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