Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
Foram encontradas 862 questões
Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe
a exercer atividade remunerada na qualidade de
microempreendedor individual, o órgão concedente desse
benefício deverá suspendê-lo.
1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.
2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.
3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.
4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.
De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens:
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
A política de mínimos sociais foi implementada por meio de benefícios continuados no valor de um salário mínimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de deficiência com renda familiar de até metade do salário mínimo, per capita.