Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q637606 Serviço Social

Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe a exercer atividade remunerada na qualidade de microempreendedor individual, o órgão concedente desse benefício deverá suspendê-lo.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente Social |
Q634673 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, pessoa esta com deficiência ou que seja idosa:
Alternativas
Q628510 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre o Benefício de Prestação Continuada:
Alternativas
Q622041 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620145 Serviço Social
No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a descentralização político-administrativa, contemporaneamente vêm sendo adotados em sua gestão e operacionalização elementos como a matricialidade sociofamiliar, a noção de territorialidade e a intersetorialidade. Concretamente identificamos, na administração de um benefício social, a ação intersetorial dos Ministérios da Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS). Assinale a alternativa que apresenta o benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constante da política de assistência social que é administrado aos cidadãos pela Previdência Social.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assistente Social |
Q620143 Serviço Social
De acordo com o disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, "a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:

1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.

São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q618700 Serviço Social
Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:

“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".
Alternativas
Q618256 Serviço Social
Os critérios de acesso e as condicionalidades para permanência dos cidadãos em determinados programas sociais, associados à sua abrangência, determinam, no processo de análise e avaliação das políticas sociais, o caráter dos benefícios e dos serviços, que pode ser classificado como:
Alternativas
Q614643 Serviço Social
As famílias que receberão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão aquelas que estiverem em situação de maior vulnerabilidade social, dentre elas:
Alternativas
Q614525 Serviço Social
Os benefícios eventuais, previstos na Lei nº 8.742/ 1990, constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social. Tais benefícios são concedidos aos cidadãos e às famílias em função de situações identificadas como:
Alternativas
Q614511 Serviço Social
A garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social na seguinte condição:
Alternativas
Q614054 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, em sua alteração através da Lei 12.435, no que versa sobre o Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q610865 Serviço Social
A assistência social tem como um dos seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, EXCETO:
Alternativas
Q610660 Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.

Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.


Alternativas
Q610658 Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.

O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa. 


Alternativas
Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Prova: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social |
Q608897 Serviço Social
Dentro das definições da Política Nacional de Assistência Social (2004), é correto afirmar que a Proteção Social Básica constitui-se como: 
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Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Prova: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social |
Q608892 Serviço Social
A Assistência Social é uma política pública que garante àqueles que dela necessitarem os direitos aos mínimos sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, no art. 20, prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso e pessoa portadora de deficiência em situação de pobreza. Acerca disso, considere as seguintes afirmativas:

1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.

2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.

3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.

4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.

De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social |
Q602926 Serviço Social
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.

O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social |
Q602925 Serviço Social
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.

A política de mínimos sociais foi implementada por meio de benefícios continuados no valor de um salário mínimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de deficiência com renda familiar de até metade do salário mínimo, per capita.
Alternativas
Q599551 Serviço Social
Considerando a organização da assistência social, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
701: C
702: A
703: D
704: A
705: A
706: C
707: C
708: D
709: D
710: B
711: A
712: A
713: D
714: E
715: E
716: B
717: C
718: C
719: E
720: A