Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 34

Q745672

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social |

Q745672 Serviço Social

Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:

A

Manter, para os CRAS e CREAS, sigilo sobre o mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais.

B

Garantir a articulação da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial com a Coordenação Municipal e do Distrito Federal do Programa Bolsa Família para a implementação e o monitoramento da Gestão Integrada.

C

Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais.

D

Fortalecer o papel de gestão territorial da PSB do CRAS, bem como de oferta, articulação e de referência dos serviços socioassistenciais nos territórios e para tanto: instituir, nos termos dos convênios firmados, que as entidades prestadoras de serviços socioassistenciais do território destinem ao menos 60% de sua capacidade de atendimento aos usuários encaminhados pelo CRAS; estabelecer espaços de regulação e aperfeiçoamento dos fluxos de articulação da rede socioassistencial local; e, estabelecer fluxos de articulação do CRAS, no seu território de abrangência, com os serviços das demais políticas públicas.

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Q743395

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo |

Q743395 Serviço Social

Texto associado

Tendo em vista que a partir do protocolo de gestão integração de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS é impressa “uma nova dimensão e significado para o campo da assistência social no país”, pois “materializa o sistema descentralizado e participativo, com primazia da responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)” (p. 3), considere-o para responder a questão.

Em relação às famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Benefícios Eventuais, constitui procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias:

A

Associar as informações sobre beneficiários do BPC de até 18 anos de idade que estão fora da escola com aquelas sob responsabilidade do Grupo Gestor Local do Programa BPC na escola.

B

Dar continuidade ao acompanhamento da família tendo em vista a reintegração ao convívio familiar, mediante situação de afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.

C

Comunicar ao órgão gestor da área específica para que sejam tomadas as devidas providências, quando diante de casos de alta de acesso às políticas públicas, o CRAS, o CREAS ou equipes da PSB e PSE.

D

Encaminhar a relação de famílias em acompanhamento familiar ao responsável pelo PBF, que deve registrar a informação no SICON e interromper, quando pertinente, os efeitos do descumprimento conforme Art. 11, VIII.

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Q732845

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732845 Serviço Social

A partir dos anos 90, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e de 2003 o Bolsa família, configuram-se como programas de transferência de renda adotados no Brasil vinculados à assistência social, devem ser interpretados no que concerne ao sistema de proteção social. Está correto afirmar que

A

o mesmo está delineado pela seguridade social contributiva, responsável pelos benefícios previdenciários e no campo da seguridade não contributiva está constituída pelas políticas de saúde e de trabalho, sendo assim, os programas de transferência de renda não podem ser considerados parte do sistema de proteção social não contributivo.

B

os programas de transferência de renda constituem-se em direito de cidadania e ampliação do modelo de proteção social não contributiva destinados a todos aqueles que atendem os requisitos definidos em lei.

C

sua configuração não pode e não deve contar com programas de transferência de renda, pois os mesmos têm marcas de projetos de governos e não proteção social de Estado. Além disso, seus resultados expressos em estudos recentes demonstram que não contribuem para a recuperação da condição de miserabilidade de seus beneficiários.

D

não é possível estabelecer nexo entre a responsabilidade estatal e social em relação à pobreza, pois a mesma é resultante do modo como cada indivíduo se apropria das oportunidades que sua trajetória de vida apresenta. Nesta linha, os programas de transferência de renda devem ser assumidos como benefícios eventuais para circunstâncias específicas e sempre associados à possível inserção no mercado de trabalho.

E

os programas de transferência de renda não podem ser considerados parte da política de assistência social, pois esta estabelece como direitos e seguranças afiançados a oferta de serviços com foco apenas no acompanhamento das condicionalidades nas políticas de saúde e educação.

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Q719060

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Social |

Q719060 Serviço Social

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, a respeito dos benefícios eventuais, é correto afirmar que:

A

A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social de Estados e Municípios com base em critérios e prazos definidos pela União.

B

Entende-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios, dele, participantes, poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de, até, 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo para cada criança de, até, 2 (anos) anos de idade.

D

Entende-se por benefícios eventuais as divisões suplementares e permanentes prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade permanentes.

E

Os recursos de responsabilidade da União, destinados ao financiamento dos benefícios eventuais, previstos no art. 20 da LOAS, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.

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Q714039

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) |

Q714039 Serviço Social

A assistente social de um CRAS precisa encaminhar um usuário do serviço para solicitar o BPC, usando como base os direitos assegurados na Lei nº 8742/93, a LOAS. Quanto a essa legislação que o profissional irá utilizar para encaminhar a solicitação do benefício, é correto afirmar, que ela dispõe sobre

A

o exercício profissional do assistente social, define suas competências e atribuições privativas, e também a duração do seu trabalho.

B

os deveres fundamentais do assistente social no exercício profissional, do profissional com o beneficiário, com os colegas e com a organização onde trabalha.

C

a organização e gestão, define seus objetivos, princípios e diretrizes da assistência social.

D

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

E

a finalidade, princípios e diretrizes da política nacional do idoso.

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Q713601

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Prova: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social |

Q713601 Serviço Social

Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), considere as seguintes afirmativas:

I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.

III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.

IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento em instituição de longa permanência, terá o seu benefício suspenso.

V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

São corretas as afirmativas

A

I, II, V.

B

II, III, IV.

C

I, II, III, V.

D

I, III, IV, V.

E

II, III, IV, V.

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Q713026

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |

Q713026 Serviço Social

Sobre os benefícios assistenciais, no âmbito da Política de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir. I. Estão previstos dois tipos de benefícios: o de prestação continuada e os eventuais. II. O acesso aos benefícios assistenciais é sempre de competência dos municípios. III. Os benefícios assistenciais são de caráter provisório e voltados para situações emergenciais e pontuais. Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q709923

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709923 Serviço Social

Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

A

Os benefícios eventuais constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis n. 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n. 10.458, de 14 de maio de 2002.

C

A concessão e o valor dos benefícios de que trata o artigo n. 22 serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

D

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

E

O Auxílio Emergencial Financeiro, para a população atingida por desastres, e o Programa Bolsa Renda, para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem, podem ser somados aos benefícios eventuais subsidiários.

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Q709922

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social |

Q709922 Serviço Social

No que tange ao Beneficio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

A

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

B

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

C

A pessoa portadora de deficiência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

D

A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.

E

O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com deficiência, ao BPC.

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Q707230

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707230 Serviço Social

A respeito do Benefício de Prestação Continuada − BPC, que tem natureza assistencial, é correto afirmar:

A

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

B

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que residam e sejam domiciliados em locais diversos.

C

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um terço do salário-mínimo.

D

O benefício não pode ser acumulado, pelo beneficiário, com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

E

É devido à pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q703427

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q703427 Serviço Social

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 afirma que o benefício de prestação continuada é garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais de idade que comprovem não poder arcar com sua própria manutenção. Sendo assim, NÃO tem direito ao benefício o idoso que

A

esteja fora das atividades socioassistenciais ofertadas pela rede de seu território.

B

for beneficiário de pensão especial de ordem indenizatória.

C

estiver em condição de acolhimento em instituição de longa permanência.

D

tenha acúmulo de benefício no âmbito da seguridade social.

E

mantenha vínculos empregatícios com salário mínimo, na ocasião da solicitação do benefício.

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Q703426

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q703426 Serviço Social

No Brasil, os programas de transferência de renda são destinados às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes conforme parâmetros de elegibilidade. A diferença entre o Benefício de Prestação Continuada − BPC e o Programa Bolsa Família − PBF é que

A

o BPC está previsto constitucionalmente.

B

o PBF está previsto legalmente.

C

o PBF está previsto constitucionalmente.

D

o PBF tem limite temporal para concessão.

E

o BPC tem limite temporal para concessão.

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Q703423

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q703423 Serviço Social

O acesso aos programas, projetos e benefícios socioassistenciais ocorrem por meio do Cadastro Nacional de Programas Sociais. Sendo assim, pode-se considerá-lo como

A

porta de entrada da assistência social.

B

banco de dados das famílias em situação de vulnerabilidade.

C

instrumento de identificação das famílias.

D

repositório de informações socioassistenciais.

E

documento de identificação social.

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Q702559

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Psicólogo |

Q702559 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada − BPC, Lei no 10.741/2003 refere-se a um benefício assistencial para pessoas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência em qualquer idade sem benefício previdenciário e com comprovação de renda familiar per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, o valor e as condições são, respectivamente, de:

A

um salário mínimo, individual, não vitalício e intransferível.

B

meio salário mínimo, familiar, vitalício e intransferível.

C

meio salário mínimo, individual, não vitalício e intransferível.

D

dois salários mínimos, individual, não vitalício e intransferível.

E

dois salários mínimos, individual, vitalício e intransferível.

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Q699646

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social |

Q699646 Serviço Social

Sobre o que o idoso deverá comprovar para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Contar com sessenta e sete anos de idade ou mais. II. Ter renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de seus integrantes, inferior a um quarto do salário mínimo. III. Não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

A

Apenas I e II.

B

I, II e III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II.

E

Apenas II e III.

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Q698087

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698087 Serviço Social

Com as novas conformações do mundo do trabalho, a relação existente entre assistência social, trabalho e a intervenção do Estado na reprodução material e social da força de trabalho se intensifica. A parcela da população que não tiver suas necessidades atendidas pelo mercado, mediante seus salários, tornar-se alvo da assistência social, através de políticas compensatórias, principalmente pelo mecanismo de

A

programas de transferência de renda.

B

programa de volta para casa.

C

programa de erradicação do trabalho infantil.

D

fundos nacionais de assistência social.

E

programas de atendimento a família.

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Q697649

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social |

Q697649 Serviço Social

As políticas que integram a seguridade social, a partir dos anos 2000, adquiriram uma complexa posição de contrariedade, enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios, a assistência social se amplia no processo de enfrentamento à desigualdade social. Esta nova engenharia de seguridade social focaliza nos segmentos mais pobres da sociedade e uma destas vertentes seriam os

A

programas de transferência de renda.

B

projetos de educação e saúde.

C

projetos e políticas de educação ambiental.

D

processos de financiamento das políticas de saúde.

E

processos de alienação da classe trabalhadora.

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Q694499

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q694499 Serviço Social

A respeito do benefício de prestação continuada (BPC), assinale a opção correta.

A

O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família.

B

São considerados como família para o cálculo da renda per capita o requerente, o cônjuge e os filhos, mesmo que não residam no mesmo domicílio.

C

São exemplos de rendimentos incluídos para o cálculo da renda mensal familiar per capita: a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário e os recursos provenientes de programas de transferências de renda, como o programa bolsa família – PBF.

D

A pessoa em situação de rua está impossibilitada de requerer o BPC até a regularização da sua situação de moradia, haja vista que a comprovação de residência é um dos requisitos.

E

O BPC é um benefício da Previdência Social de caráter vitalício, familiar e transferível.

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Q694498

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q694498 Serviço Social

Com base nas políticas e programas direcionados às pessoas com deficiência, assinale a opção correta.

A

O programa BPC trabalho atende exclusivamente beneficiários com idade entre 14 e 24 anos e assegura o retorno do benefício àqueles que perderam o emprego, desde que seja reavaliada a deficiência.

B

O plano viver sem limite, cujo financiamento origina-se prioritariamente de consórcios públicos, atende no SUS somente pessoas com deficiência permanente.

C

A rede de cuidados à pessoa com deficiência concentra-se na atenção especializada em reabilitação física por apresentar exigências de procedimentos de alta complexidade, dispensando os demais serviços de apoio da área.

D

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece aos usuários órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), desde que haja indicação médica e esteja de acordo com o projeto terapêutico individualizado.

E

O programa BPC na escola, cuja responsabilidade compete ao Ministério da Previdência Social, dirige-se a crianças e adolescentes com deficiência na faixa etária de seis a 17 anos de idade.

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Q683437

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |

Q683437 Serviço Social

O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas, pois comporta quatro tipos de gestão: da União; dos Estados; do Distrito Federal; dos Municípios. NÃO constitui uma das responsabilidades comuns aos entes:

A

Realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social.

B

Manter atualizado o conjunto de aplicativos do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social – Rede SUAS.

C

Garantir e organizar a oferta dos serviços socioassistenciais conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

D

Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC, definido no art. 203 da Constituição Federal.

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Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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